A presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), Sandra Assali, presente à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, desta quinta-feira, 2/8, denunciou as péssimas condições das aeronaves operando no país. Assali disse ter em seu poder "pedaço de um táxi aéreo remendado com esparadrapo médico". Segundo afirmou, a aeronave caiu logo após a decolagem e causou a morte de seis pessoas de uma mesma família. Em função da denúncia, a comissão decidiu convidar o superintendente regional do Sudeste da Infraero, Edgard Brandão Júnior, para comparecer ao próximo encontro da comissão, no dia 9/8, às 14h30.

A comissão, presidida pelo deputado Alex Manente (PPS), convidara para esta quinta-feira o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, para prestar esclarecimentos sobre os problemas apresentados no setor da aviação civil. Em seu lugar, recebeu o procurador federal Paulo Roberto Gomes de Araújo, representando a agência. Segundo ele, Zuanazzi, estava em Brasília, depondo à CPI do Apagão Aéreo.

Alegando não ter competência para falar acerca de questões político-administrativas, Araújo limitou-se a discorrer sobre as atribuições da Anac, que, segundo ele, são fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão entre a União e as empresas aéreas e aplicar sanções a estas últimas, que podem ir desde a cobrança de multas até a retirada da concessão. Para ele, as multas são irrisórias se considerado o porte econômico das empresas aéreas. "Que não se cobre da Anac o que não é de sua competência", disse.

De acordo com Araújo, a Anac pauta sua atuação na Portaria 676, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, inclusive a respeito de direitos dos passageiros vítimas de overbooking. A Anac basicamente administra, regulamenta e fiscaliza os serviços previstos nos contratos de concessão, não tem poder para impor ressarcimento de eventuais perdas ao consumidor, informou Araújo. Esse ressarcimento deve ser buscado junto ao Procon, orientou.

Fernando Capez (PSDB) lembrou que a Assembléia poderá instaurar uma CPI para averiguar a crise no setor aéreo e que um exame detalhado dos contratos de concessão será fundamental para os trabalhos da CPI. Capez relatou abusos contra os consumidores praticados pelas empresas de aviação e questionou se há falta de normas para o setor que facilitam esse estado de coisas. O deputado sugeriu a elaboração de um estudo comparativo entre acidentes aéreos registrados nos últimos anos, considerando as empresas aéreas responsáveis pelas aeronaves acidentadas. Questionado por Capez sobre como se dá o treinamento de pilotos e a manutenção das aeronaves, Araújo assegurou que a formação dos profissionais que pilotam os aviões é feita com rigor . "O controle é rigoroso", disse. Segundo ele, a manutenção dos aviões é intensa e cuidadosa.

Sobre essa afirmação, Rui Falcão (PT) lembrou a cobertura de imprensa sobre o acidente com o vôo 3054, da TAM, em que noticiou-se que a última revisão da aeronave fora feita havia 15 minutos. "Se houve manutenção fora dos padrões, cabe à Anac penalizar a empresa", disse Araújo. Rui Falcão reclamou da ausência de um representante da diretoria da Anac à reunião da comissão. O deputado sugeriu que o procurador federal providenciasse o envio à comissão de cópia dos contratos de concessão de exploração de linhas aéreas à Gol e à TAM, além de um relatório com o valor das multas aplicadas às companhias aéreas. A sugestão de Falcão foi colocada em votação pelo presidente da comissão e aprovada por unanimidade.

Em resposta a Rui Falcão, Araújo informou que a própria Airbus tem recomendações para operações de pouso de seus aviões com um dos reversos inoperante. Afirmou, ainda, que há países em que o uso dos reversos é proibido por conta do ruído que emite.

Outras denúncias

Sandra Assali também relatou em seu depoimento emocionado outras ocorrências que, nas palavras dela, indicam que as empresas aéreas, especialmente a TAM, "brincam conosco", referindo-se à vida dos passageiros e aos familiares dos mortos em acidentes de aviões. Segundo ela, a determinação de retirar todos os Fokkers 100 de operação, resultante de acidente com uma dessas aeronaves, em 1996, que caiu sobre o bairro do Jabaquara, na capital paulista, não foi até o momento completamente cumprida.

"Depois do acidente (de 96), foi deliberado que os 50 Fokkers sairiam de operação. Em 2002, após dizermos que responsabilizaríamos o superintendente do Departamento de Aviação civil (DAC) se houvesse mais mortes por acidentes com essas aeronaves, foram retirados de circulação 25 deles e acertado que até 2003 as demais sairiam de operação. Até hoje, muitos deles continuam voando", declarou a presidente da Abrapavaa, que perdeu seu marido, José Rahal Abu Assali, no acidente de 96.

Ainda conforme as declarações de Sandra Assali, ocorrem sempre acidentes envolvendo esses 25 aviões Fokker que ainda voam. "O caso do que perdeu a porta quase sugando passageiros e tripulação foi com uma dessas aeronaves. O acontecido no Rio Grande do Sul em que a fumaça (do avião) colocou os passageiros em risco de intoxicação, era outro desses Fokkers 100".

A comissão também deliberou pedir cópias dos procedimentos administrativos, das multas e notificações aplicadas pela Anac às empresas aéreas, a elaboração de uma moção exigindo agilidade na regulação dos direitos dos consumidores das companhias e a formação de uma comissão de representação dos deputados para ouvir a direção da Anac.

A reunião, presidida pelo deputado Alex Manente, foi transmitida ao vivo pelo Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br) e contou com a participação do presidente da Casa, Vaz de Lima e dos deputados Fernando Capez e Bruno Covas, ambos do PSDB, Vanessa Damo (PV), Mozart Russomano (PP), Roberto Morais e Vitor Sapienza ambos do PPS, Rui Falcão (PT) e João Barbosa (DEM).