A instalação irregular de antenas transmissoras de telefonia celular e os riscos que oferecem à saúde pública serão temas de um amplo debate nesta quinta-feira, 18/8, a partir das 9h, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo. Organizado pelo deputado Donisete Braga (PT), o encontro vai reunir técnicos do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, da Vigilância Ambiental de Campinas e o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Estado de São Paulo possui cerca de 10 mil antenas de celular instaladas, quase 5 mil delas na Grande São Paulo. O setor é um dos mais dinâmicos da economia brasileira. Em 2001, com a objetivo de regularizar a situação, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei 10.995, cuja constitucionalidade vem sendo contestada na justiça em ação movida pela Procuradoria Geral da República e empresas do setor, que alegam caber à União legislar sobre telecomunicações e ao município sobre uso e ocupação do solo, nos termos da Constituição Federal.

Técnicos da área apontam que os erros conceituais da legislação estadual são tantos que dificultam a fiscalização da atividade deixada a cargo da Secretaria Estadual da Saúde.

O deputado Donisete Braga, por sua vez, apresentou projeto de lei transferindo aos municípios a competência para regulamentar a instalação destas antenas, no que se refere ao uso e ocupação do solo, e incluiu a Cetesb na lista de fiscalizadores da atividade. "O adequado seria os municípios tratarem da questão dentro do Plano Diretor ou da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o que facilitaria a fiscalização", acredita o parlamentar.

Estudos técnicos

Durante o debate, os técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde apresentarão resultados de estudos técnicos que envolveram legislação e possíveis riscos à saúde provenientes das ondas eletromagnéticas emitidas pelas antenas.

O tema será debatido por Ivens Lucio do Amaral Drumond, do Ministério da Saúde, Sergio Valentim, do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde, Carlos Eduardo Cantusio Abrahão, médico sanitarista da Coordenadoria de Vigilância Ambiental de Campinas, e Luiz Cuza, da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).



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