O deputado Aldo Demarchi (PFL) apresentou a emenda ao Projeto de Lei Complementar 10/05, que reclassifica as comarcas do Estado de São Paulo. O parlamentar pretende classificar em entrância final a comarca de Rio Claro. O projeto, de iniciativa do Tribunal de Justiça, determina que o município seja de entrância intermediária.

"A comarca de Rio Claro, que abrange os municípios de Analândia, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina e Santa Gertrudes, atinge a média das distribuições exigidas e ultrapassa em mais de 15 mil eleitores o número necessário definido no projeto para ser classificada em entrância final" justifica Demarchi.

Segundo o parlamentar, "a região de Rio Claro apresenta um ritmo constante de crescimento, o que suscita o interesse de cidadãos de várias partes do Estado e do Brasil de se transferirem para lá. Esta demanda requer o incremento da assistência do Poder Judiciário para atender tanto a população residente quanto a que está chegando".

Demarchi apresentou também uma indicação ao governo estadual solicitando a construção de um novo fórum na comarca de Rio Claro. "As dependências físicas do fórum atual são insuficientes para atender as necessidades dos trabalhos da justiça que têm aumentado sobremaneira nos últimos anos" afirmou.

O deputado tem feito várias gestões para a destinação de um terreno apropriado, em local de fácil acesso e com características próprias para a construção de um novo fórum. "Agora estamos contando com a colaboração do Governo do Estado para que recursos próprios do orçamento da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania sejam destinados para este fim" concluiu Demarchi.



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