O Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, apresentou aos deputados, nesta terça-feira, 12/6, as prioridades da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), conforme determinação do governador Serra. As diretrizes do programa de trabalho da secretaria são constituídas por um tripé composto pela qualificação do trabalhador e os temas empreendedorismo e desburocratização. Para implantação das bases do programa contará com a parceria de outras instituições do Estado: a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), o Centro Paula Souza e a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap).

Detalhando a proposta, Afif explicou que o programa de qualificação do trabalhador, centrado na figura do microempreendedor, tem por objetivo adaptar a mão-de-obra disponível às necessidades do mercado. O Microempreendedor Individual (MEI) é aquele que realiza tarefas como pequenas vendas e prestação de serviço, mas que devido à burocracia e alta carga tributária está na informalidade. Representam 57% da População Economicamente Ativa e precisam de incentivo e condições para entrar no mercado formal, conforme destacou o secretário.

Conforme explicou o secretário, do programa consta a certificação que garantirá a qualidade do trabalho dessa comunidade. A tarefa inicial será mapear a situação de quais são as ocupações, qual a quantidade de pessoas e onde estão trabalhando. O levantamento será realizado pelo Seade, centro especializado na produção e disseminação de pesquisas, análises e estatísticas socioeconômicas, para obtenção do diagnóstico oficial da situação desse segmento de trabalhadores no Estado, que ainda não tem essa informação. O secretário pretende realizar 21 reuniões com prefeituras do Estado para informar sobre o programa e sensibilizar os executivos locais a participarem do banco de informações, uma vez que estão mais próximos aos problemas locais.

O Centro Paula Souza, que administra escolas técnicas e faculdades de tecnologia em cidades no Estado de São Paulo, será responsável pela certificação oficial dos participantes dos programas.

A Fundação Padre Anchieta que tem a tecnologia dos telecursos adquirida através da implantação do ensino básico, emprestará à programação o apoio didático.

E finalmente a Fundap, órgão vinculado à Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo ficará encarregada de monitorar os resultados do programa de certificação do trabalhador informal.

O secretário ainda declarou: "Nós teremos condições de, até o final do ano, comemorar a marca de um milhão de empregos encaminhados pelo sistema Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e inaugurar o "Google do Emprego", como maior sistema de busca de emprego do Brasil".

Falando sobre o empreendedorismo, o secretário destacou a importância da adaptação estadual do Simples Federal, que é uma forma especial de tributação que a Receita Federal criou para beneficiar as micro e pequenas empresas. Ressaltou também que a legislação deve buscar a garantia de um tratamento mais digno e menos burocratizado do MEI, o que é necessário para possibilitar sua inclusão na formalidade. Informou que quer diminuir o prazo de abertura de empresas de 150 para 12 dias e que o processo pode favorecer uma escalada progressiva de empreendimento, fazendo com que o microempreendedor passe para um empreendimento de porte maior, a micro empresa, e que, posteriormente, poderia se responsabilizar por uma empresa de pequeno porte.

Afif Domingos finalizou sua explanação destacando que além do programa tripé, quer também contar com o trabalho dos deputados junto às suas bases eleitorais e sua mobilização e a dos prefeitos locais pela unificação da legislação federal com a estadual e municipal, conclamando os parlamentares para que se unam ao Executivo a fim de alcançar os objetivos estabelecidos pela secretaria pela qual é responsável, em prol da sociedade.

Secretário Guilherme Afif fala sobre o desemprego no Estado

O secretário Guilherme Afif visitou o gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa antes de participar do evento no Auditório Teotônio Vilela.

Afif adiantou ao presidente parte do que seria tratado na palestra sobre política de trabalho para desenvolver a empregabilidade nas diversas regiões do país. Segundo ele, a previsão é de que até outubro, época da aprovação do orçamento, seja concluído o diagnóstico da necessidade da qualificação profissional.

Quanto à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Afif declarou: "É preciso desatar os nós da sociedade", reforçou. Para ele, a falta de vagas e a mão-de-obra não qualificada são dois problemas que contribuem para o aumento do desemprego."A invasão do produto chinês também prejudica os brasileiros", avaliou.