Dependendo do resultado das diligências realizadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa poderão propor a sustação dos contratos das obras de rebaixamento da calha do rio Tietê, o que é uma prerrogativa prevista na Constituição. A informação é do presidente da comissão, deputado José Caldini Crespo (PFL).

No próximo dia 23, os parlamentares membros da comissão têm encontro marcado com o presidente do TCE, Cláudio Alvarenga, quando pretendem reunir mais informações sobre as irregularidades dos contratos, apuradas pela 1ª Câmara daquele órgão.

"Normalmente, quando contratos irregulares chegam à Assembléia depois de julgados pelo Tribunal Pleno do TCE, as obras a que se referem já foram concluídas e até pagas. Neste caso, entretanto, diante das denúncias de graves irregularidades, veiculadas no começo deste mês pela imprensa, pretendemos avocar os contratos e fazer um acompanhamento paralelo com o Tribunal de Contas, o que pode resultar inclusive na sustação desses contratos", afirmou o deputado Crespo.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas já julgou irregulares pelo menos dois contratos daquela obra. Num deles, o de gerenciamento dos serviços, apurou-se que os preços iniciais foram elevados em percentuais superiores ao máximo (25%) permitido pela lei de licitações.

Pelo que está sendo noticiado, o contrato de gerenciamento das obras foi assinado em 2001, ao preço de R$ 18,6 milhões, sendo que esse valor praticamente triplicou, chegando a R$ 59,3 milhões. O conselheiro do Eduardo Bittencourt Carvalho, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas, considera "inaceitável" essa majoração sobre o valor inicial.

Outro contrato já julgado irregular pela 1ª Câmara do TCE envolve a elaboração do projeto executivo da obra. Como o primeiro, também este foi considerado danoso ao orçamento público por ter sido assinado pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAAE) sem prévia licitação. Este órgão dispensou a realização de concorrência pública por entender que as empresas contratadas possuíam notória especialização, e que teriam maior conhecimento das intervenções a serem feitas na calha do rio porque, na década de 90, já haviam executado serviços semelhantes na mesma área.

Na ótica do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, contudo, havia outras empresas capazes de realizar o trabalho, o que reforçava a necessidade de abertura de concorrência para a execução das obras. Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento entendem que é preciso uma fiscalização mais próxima da execução desses contratos, bem como de avocar o processo no estágio em que ele se encontra para examiná-lo em profundidade, explicou o presidente da CFO, José Caldini Crespo.

Além de Crespo, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa é integrada pelos deputados Edmir Chedid (PFL), Ênio Tatto (PT), Jorge Caruso (PMDB), Mário Reali (PT), Paulo Sérgio (PV), Roberto Engler (PSDB), Vitor Sapienza (PPS) e Waldir Agnello (PTB).



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