A segurança pública é um preceito constitucional, "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". Não obstante, nunca se observou, com tamanha amplitude, o descumprimento desse importantíssimo princípio.

Em razão do irrefreável avanço da violência e da criminalidade no Estado de São Paulo, a população de mais de 40 milhões de pessoas está entregue à própria sorte. O Estado impõe cobranças de impostos exorbitantes, sob a alegação de administrar os negócios públicos e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Ora, se assim fosse e se as autoridades estivessem agindo de modo competente, certamente ações eficazes seriam executadas para combater tantos criminosos, independente dos delitos cometidos.

É notória a incapacidade e o despreparo do aparato de nossa segurança estadual vez que a ousadia, a capacidade e disposição dos criminosos transcendem irrefutavelmente a condição imposta aos nossos policiais. Não é à toa que notícias policiais ganhem tanto espaço na mídia televisiva e que o tema engrosse os cadernos dos jornais mais veiculados no Estado e em municípios.

Onde e como está essa preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, se não há mais um ínfimo momento ou local que traga à população a sensação de paz e tranquilidade?

Nas ruas, no trânsito, no trabalho, nas residências, nos condomínios abertos e fechados, nos prédios ou nas comunidades, não há lugar algum. Não apenas os habitantes e a polícia, mas todo um Estado está sendo derrotado nessa luta desleal que dia-a-dia ceifa tantas vidas inocentes.

A bandidagem atua com audácia e desinibição, tamanha é a segurança de que encontrarão pouca ou nenhuma resistência. Em razão da inexistência de uma funcional política de Segurança Pública, uma legislação penal ultrapassada e do sucateamento da força policial, os marginais estão acuando muitas famílias e enlutando muitos lares.

Nossa polícia é constituída por cidadãos muito mal pagos que são diariamente desafiados a proteger, de forma despreparada, uma população cada vez mais desesperada, que neles deposita toda esperança no cumprimento dessa árdua missão.

A questão da segurança pública no Estado de São Paulo deve ser repensada. Face ao galopante índice de violência, estatisticamente comprovado, a paciência da população vem se esgotando. A mesma criminalidade que está eclodindo deve ser tratada como o maior e mais urgente problema a ser resolvido por todas as autoridades constituídas e com o declarado apoio da sociedade.



*Otoniel Lima é deputado estadual pelo PRB