Dia da Constituição é celebrado nesta sexta-feira, 25; primeira Carta Magna do Brasil é de 1824

Em São Paulo, Constituições estaduais foram promulgadas em momentos de mudanças no cenário político
25/03/2022 18:00 | Acervo Histórico | Maurícia Figueira - Reprodução Rede Alesp

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Dia da Constituição<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg284221.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dia da Constituição<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg284222.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dia da Constituição<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg284243.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dia da Constituição<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg284223.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dia da Constituição<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg284244.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Um ano e meio depois da Independência do Brasil, foi outorgada a primeira Constituição Federal, em 25 de março de 1824. Para celebrar a data, instituiu-se 25 de março como o Dia da Constituição, celebrado nesta sexta-feira.

Já a primeira Constituição do Estado de São Paulo demorou bem mais: apenas em 14 de julho de 1891, já nos tempos da República, tivemos nossa primeira Carta Magna.

Nos registros históricos da Alesp, a data foi dia de festa na capital paulista: uma multidão tomou conta das redondezas do Largo da Assembleia, atual Praça Dr. João Mendes, para acompanhar a promulgação da Constituição. Tanto a primeira Carta quanto as seguintes foram promulgadas em momentos de grandes mudanças no cenário nacional, como reaberturas após fechamentos por regimes políticos autoritários.

A Constituição Federal de 1891 havia implantado o federalismo e permitia aos Estados elaborarem suas próprias Constituições. Aos Estados cabia também organizar seus poderes legislativos, escolhendo se seriam unicamerais ou bicamerais, bem como o número de representantes em cada Casa.

Assim, a primeira Constituição estadual paulista estabeleceu o Congresso Legislativo Paulista, que seria bicameral: com Câmara dos Deputados e Senado Estadual. Essa configuração permaneceu até 1930, quando as casas legislativas foram fechadas em virtude da Revolução de 1930.

Deputados classistas e primeiras mulheres

A Assembleia voltou a ser unicameral com a Constituição seguinte, em 1935, quando os legislativos puderam reabrir. A Constituição de 1935 foi promulgada em 9 de julho, como forma de homenagear a Revolução Constitucionalista de 1932.

Estabeleceu, pela primeira e única vez, a figura dos deputados classistas, parlamentares que não seriam eleitos pelo povo e sim pelas entidades representativas de organizações profissionais. Eram 60 deputados eleitos pelo voto popular e 15 pelos setores de indústria, comércio e transportes. Também havia representantes dos funcionários públicos, outro dos profissionais liberais e um da imprensa.

A Constituinte de 1935 foi marcada por uma grande novidade: a presença, pela primeira vez, de mulheres eleitas deputadas. Foram duas Marias Therezas eleitas. Maria Thereza Nogueira de Azevedo era fundadora do Departamento Central do Partido Constitucionalista, representação partidária criada em 1934. Já Maria Thereza Camargo era uma importante política de Limeira e neta de Prudente de Moraes.

A Constituição de 1935 vigorou apenas até 1937, quando os legislativos foram fechados pelo Estado Novo. Em 1947, quando a Assembleia Legislativa voltou a ser aberta, uma nova Constituição foi redigida. Do mesmo modo que a anterior, a nova Carta foi promulgada no dia 9 de julho e novamente os arredores da Alesp ficaram lotados com o povo comemorando e participando da promulgação da Constituição. Missa campal na Praça da Sé, culto evangélico na Praça da Bandeira, apresentações das bandas musicais da Força Pública em diversos pontos da cidade foram algumas das festividades. O dia de festa se encerrou com um desfile dos voluntários da Revolução de 1932.

Com a mudança do regime político do país, em 1964, foi elaborada nova Constituição Federal em 1967, que foi incorporada à estadual ainda em 1967. A partir da Constituição de 1967, os governadores passaram a ser eleitos pelas Assembleias Legislativas, e não mais pelo povo. As Assembleias perderam a prerrogativa de propor projetos sobre matéria administrativa e financeira. Em 1969, foi outorgada a Emenda Constitucional no 2, fundamentada no Ato Institucional nº 5 (AI-5), que alterou significativamente a Constituição de 1967.

Depois da redemocratização, foi promulgada a Constituição Cidadã pela Assembleia Nacional Constituinte. No Estado de São Paulo, os deputados constituintes promulgaram a Constituição Paulista em 5 de outubro de 1989, após analisar quase cinco mil emendas ao anteprojeto e mais de 2.900 emendas ao projeto de Constituição.

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