Projeto de Lei cria piso estadual para servidores administrativos e de apoio da educação estadual

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06/04/2021 09:25 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Rodrigo Moraes

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O Projeto de Lei 198/2020, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (DEM), pretende estabelecer um piso estadual para os servidores administrativos e de apoio da Educação do Estado de São Paulo, Quadro de Apoio Escolar (QAE) e o Quadro da Secretaria da Educação (QSE), além dos servidores administrativos do Centro Paula Souza.

Em sua justificativa, a propositura destaca que o piso inicial do Quadro do Magistério Estadual foi para R$ 3.500 no ano de 2020, enquanto o salário bruto inicial dos servidores administrativos do QAE e QSE não passa de R$ 1.200,00.

"Esses servidores são fundamentais para o funcionamento das escolas e de toda educação do Estado. Infelizmente, estão há muitos anos sem reajuste salarial" destacou Rodrigo Moraes.

Se aprovada, a proposta fixará um piso estadual para os servidores administrativos e de apoio da Educação, equivalente a 70% do piso nacional do magistério.

O projeto segue o rito de tramitação da Assembleia Legislativa e pode ser acompanhado através do site da instituição.