Orçamento e Finanças

Informações sobre o processo de planejamento, da aplicação e fiscalização dos recursos públicos do Estado de São Paulo.

• Saiba como é elaborado o Orçamento
• O que são as emendas ao projeto de lei orçamentária?

Projetos em tramitação

• Projeto de lei n° 1244, de 2023 - Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2027.
• LDO - Projeto de Lei nº 661, de 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
• LDO - Projeto de Lei nº 307, de 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. (VETO)
• LDO - Projeto de Lei n° 578, de 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. (VETO)

Leis em vigor

• LDO - Diretrizes Orçamentárias 2024 - Lei nº 17.725, de 19/07/2023
• Plano Plurianual 2020-2023 - Lei 17.262 de 09/04/2020
• LDO - Diretrizes Orçamentárias 2023 - Lei nº 17.555, de 20/07/2022
• LOA - Orçamento 2023 - Lei nº 17.614, de 26/12/2022

Orçamentos Anteriores

• Leis para os exercícios anteriores

Audiências Públicas

• Orçamento 2024
• Audiências sobre Orçamentos anteriores

Balanço Geral do Estado

• Demonstrativo dos últimos exercícios

Relatórios de gestão fiscal

• Relatórios da gestão fiscal do Estado de São Paulo

Mensagens do Poder Executivo

• Relatórios da Administração Estadual

Informações complementares

• Demonstrativos com informações complementares da LOA

Indicações Parlamentares

• Indicações Parlamentares de Anos Anteriores


• Observação - A partir do exercício de 2018, as indicações parlamentares se tornaram de execução obrigatória, nos termos da nova redação do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo. Representa 0,3% da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária, sendo a metade deste percentual destinada à área da saúde.