Orçamento e Finanças
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.brInformações sobre o processo de planejamento, da aplicação e fiscalização dos recursos públicos do Estado de São Paulo.
Projetos em tramitação
Leis em vigor
- PPA - Lei n° 17.898, de 2024 - Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2027
- LDO - Lei nº 18.178, de 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
- LOA - Lei nº 18.387, de 2026 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.