EM NOVO EVENTO DO CICLO ILP + IPT, DEBATEU-SE O PROBLEMA DO RUÍDO URBANO.


26/09/2022 13:50 | Especialistas discorreram sobre o tema abrangendo, em especial, a gestão municipal. | Georgia Vadalá

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O evento, que integra o projeto SISPELegis (Sistema Paulista de Escolas do Legislativo), foi apresentado pela analista legislativa Paula Schnneider e também pelo pesquisador e diretor da unidade técnica de habitação e edificações do IPT, Fulvio Vittorino, a quem coube sintetizar o que viria a seguir. Vittorino citou o crescimento da população urbana, que teve como um de seus efeitos a maior proximidade com as fontes de ruídos. Indicou, por derradeiro, que a gestão municipal necessita unir o crescimento econômico com a qualidade de vida da população, de modo a compatibilizar com a preservação da saúde dos sujeitos expostos.

A palavra foi passada, então, para Adelaide Cassia Nardocci, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP, que explicitou, por meio de dados, os males trazidos pela exposição a ruídos. Nardocci apresentou estudos desenvolvidos pela Universidade de São Paulo, alertando, por exemplo, que indivíduos que circulam nos arredores do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, sofrem com alta prevalência de desconforto em função de um crítico excedente sonoro de 55 db (A). Em conclusão, afirmou que "soluções baseadas na natureza são um importante caminho para a redução de ruído e melhoria da qualidade de saúde e de vida das pessoas nas áreas urbanas".

Em seguida, o pesquisador e gerente técnico do Laboratório de Conforto Ambiental, Eficiência Energética e Instalações Prediais do IPT, Marcelo de Mello Aquilino, deu início à sua participação no evento, discorrendo acerca dos planos de gestão municipal e sobre os critérios usados no Brasil para que se realizem avaliações pertinentes. Também demonstrou quais seriam os passos para que se mitigue o ruído, por meio de seu diagnóstico e mapeamento.

Jorge Alberto Mamede Masseran, promotor de justiça, foi o último palestrante a contribuir com o debate, proporcionando uma leitura jurídica do cenário e afirmando, desde logo, que "?o ruído urbano afeta nosso direito ao silêncio ambiental". Assim como os convidados anteriores, Masseram frisou a importância do mapeamento desses ruídos, indicando que toda política pública desenvolvida com este propósito deve basear-se nele. Além disso, destacou o trecho constitucional que determina como competência concorrente, ou comum, uma série de questões relacionadas, dada a sua importância, ao meio ambiente. A este respeito, Ana Carolina Corrêa da Costa Leister bem pontua, em seu verbete sobre Federalismo, presente no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, que "?a competência material se divide em: (i) competência privativa da União; (ii) competência comum de todos os entes, quando os entes federados concorrem na consecução de determinados objetivos".?

O último bloco foi destinado ao debate propriamente dito, onde os palestrantes puderam interagir e responder os apontamentos levantados pelos espectadores.



O evento pode ser acessado por meio do link:https://www.youtube.com/watch?v=v2-0EAgaO0A&t=5038s

O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf