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Ciclo de Conferências:   A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/21) MÓDULO V: TRIBUNAIS DE CONTAS E A LEI 14.133/2021


  • Descrição:

    Pretende-se abordar a Lei 14.133/2021, também chamada de a nova lei de licitações e contratos administrativos, focando nas novas diretrizes impostas pelo novo marco legal, em módulos com os principais eixos temáticos sobre a matéria: aspectos gerais, procedimento, contratos administrativos, controle e tribunais de contas.


    Organizador geral do Ciclo: Silvio Gabriel Serrano Nunes


    Organizadores do Módulo V:  Silvio Gabriel Serrano Nunes e Antonio Carlos Alves Pinto Serrano


    Silvio Gabriel Serrano Nunes (organizador e debatedor)


    Antonio Carlos Alves Pinto Serrano (organizador e debatedor)


    Conferencistas:
    Juliana Salinas Serrano


    Anderson Medeiros Bonfim


    João Victor Tavares Galil


    Ricardo Marcondes Martins 


    Robson Luis Correia (debatedor)


    Egle dos Santos Monteiro (mediadora)


  • Programa:

    Discutir com a sociedade as inovações trazidas pela nova lei de licitações e formar gestores públicos municipais e dos demais entes federativos, no sentido de habilita-los na aplicação da Lei 14.133/2021.

  • Cronograma:

    12/11/2021, sexta-feira, das 17h00 às 20h00.

    17h00 - Abertura

    17h05 - O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e seu controle pelos Tribunais de Contas - Juliana Salinas Serrano e Anderson Medeiros Bonfim

    18h00- A necessidade de individualização da conduta e segregação de funções previstas no inciso II, do parágrafo terceiro, do art. 169 da nova lei de licitações e a responsabilidade do ordenador de despesas na aplicação das sanções pelos Tribunais de Contas - Ricardo Marcondes Martins

    18h30 - As limitações de competência dos órgãos de controle: quais instrumentos de apuração são permitidos e quais são vetados aos Tribunais de Contas - João Victor Tavares Galil

    Mediadora das conferências: Egle dos Santos Monteiro

    19h00 - Debates e perguntas do público:

    Robson Luis Correa (debatedor)

    Antonio Carlos Alves Pinto Serrano (organizador e debatedor)

    Silvio Gabriel Serrano Nunes (organizador e debatedor)

  • Público-alvo: Interessados em geral
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 12/11/2021 a 12/11/2021
  • Horário: 17h00 às 20h00
  • Total de vagas: 500
  • Período de inscrição: 25/10/2021 a 10/11/2021
  • Informações para Inscrição:

    Evento virtual ao vivo. Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube. Certificação exclusivamente mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento. Não serão emitidos certificados posteriormente.

  • Data de divulgação dos selecionados: 11/11/2021
  • Colaboradores: