Descrição: A partir da perspectiva do modelo delineado na Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o curso debaterá temas atuais relacionados ao direito parlamentar e à atividade legislativa. Professores ALEXANDRE J. CARNEIRO DA CUNHA FILHO Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP Professor da Escola Paulista de Direito Juiz de Direito - TJ/SP. CLÁUDIO MENDONÇA BRAGA Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP Procurador do Município de São Paulo FELIPE DE PAULA Doutor em Direito pela USP e pela Universidade de Leiden (Holanda) Mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra Advogado e professor MONICA DE MELO Doutora e Mestra em Direito pela PUC/SP Professora de Direito Constitucional da PUC/SP Defensora Pública na Defensoria Pública do Estado de SP YURI CARAJELESCOV Doutor em Direito Econômico pela USP Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra/Portugal Procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo
Programa:Seus objetivos, entre outros, são os seguintes: 1. Papel do parlamento na pós-modernidade. Competências. Atribuições. Localizar, na Constituição Federal, na Constituição do Estado ou na Lei Orgânica do Município as normas referentes ao processo legislativo; 2. Relacionar e definir cada uma das proposições legislativas englobadas pelo processo legislativo no Estado de São Paulo, estabelecendo as principais diferenças entre elas; 3. Identificar as fases do processo legislativo; 4. Conhecer a estrutura das proposições legislativas; 5. Organizar o texto legislativo de forma lógica e redigi-lo de forma clara e precisa; 6. Elaborar emendas a proposições legislativas em tramitação; 7. Redigir documentos não normativos relacionados ao processo legislativo
Cronograma: PAINEL 1-O PARLAMENTO E OS DESAFIOS DA PÓS-MODERNIDADE Aulas 1 e 2-DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO. NOÇÕES. PROCESSUALIDADE AMPLA APLICADA AO PROCESSO LEGISLATIVO - IMPORTÂNCIA DO TEMA À LUZ DA TEMÁTICA "CRISE DA DEMOCRACIA". FUNDAMENTO NORMATIVO. ELEMENTOS - TRANSPARÊNCIA. INSTRUÇÃO E DISCUSSÃO. FORTALECIMENTO DO PAPEL DAS COMISSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. ESTUDO DE IMPACTO.- VINCULAÇÃO AO REGIMENTO. MELHORIAS PROCEDIMENTAIS PELA LEI OU REGIMENTO. -QUESTÕES: LOBBY, ADVOCACY E CONFLITO DE INTERESSES. 28/04/21 Prof.: Alexandre da Cunha Filho PAINEL 2-O PODER LEGISLATIVO Aulas 3 e 4-O MODELO CONSTITUCIONAL -LEGISLAÇÃO E CONTROLE -O PRINCÍPIO FEDERATIVO -COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. - COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS: SOBRE O QUÊ LEGISLAM ESTADOS, MUNICÍPIOS E O DF? - COMPETÊNCIAS COMUNS E CONCORRENTES - HÁ PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE A LOCAL? - OS LIMITES IMPOSTOS AO LEGISLADOR LOCAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF - MEIOS DE REPRESSÃO À INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA 5/5/21 Prof.: Yuri Carajelescov PAINEL 3-O PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL Aulas 5 e 6-O MODELO ADOTADO PELA CF/88 - ESPÉCIES NORMATIVAS - O PROCESSO LEGISLATIVO PREVISTO NA CF/88 E SUA APLICAÇÃO AOS LEGISLATIVOS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - LIMITES AO PODER DE EMENDA PARLAMENTAR - VETO E DERRUBADA DO VETO 12/5/21 Prof.: Yuri Carajelescov PAINEL 4-JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO Aulas 7 e 8-DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO E DESVIO DE PODER COMO PARÂMETROS DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO - O JUDICIÁRIO COMO GUARDIÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO? -CONTROVÉRSIA À LUZ DO ARGUMENTO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE DIREITO E PODER. - QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA DESENCADEAR O CONTROLE? SÓ O PARLAMENTAR OU TAMBÉM O CIDADÃO? INSTRUMENTOS. - ADI E MS. MOMENTO DO CONTROLE. PRÉVIO OU REPRESSIVO -CASUÍSTICA -PERSPECTIVAS. 26/5/21 Prof.: Alexandre da Cunha Filho PAINEL 5-AS COMISSÕES PARLAMENTARES Aulas 9 e 10-COMPOSIÇÃO - COMPETÊNCIAS -COMISSÕES PERMANENTES -COMISSÕES TEMPORÁRIAS -AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. OS PODERES E OS LIMITES DAS CPIs NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. AS CPIs ESTADUAIS E MUNICIPAIS GOZAM DOS MESMOS PODERES DAS CPIs DO CONGRESSO NACIONAL? 2/6/21 Prof.: Yuri Carajelescov PAINEL 6-PRERROGATIVAS, IMUNIDADES E INCOMPATIBILIDADES DOS PARLAMENTARES Aulas 11 e 12-SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS - DEPUTADOS ESTADUAIS - VEREADORES - IMPEACHMENT 9/6/21 Profa: Monica de Melo PAINEL 7-MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ATIVIDADE LEGISLATIVA Aulas 13 e 14-CONTORNOS CONSTITUCIONAIS. DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU CESARISMO? -PLEBISCITO - REFERENDO -INICIATIVA POPULAR - DIREITO À VOZ E VEZ OU O RETORNO AO ESTADO AUTORITÁRIO? 16/6/21 Prof. Yuri Carajelescov PAINEL 8-NOÇÕES GERAIS DE LEGÍSTICA Aulas 15 e 16-A ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 95/1998 (FEDERAL) E Nº 863/1999 (ESTADUAL); 23/6/21 Prof.: Claudio Mendonça Braga PAINEL 9-TEXTOS LEGISLATIVOS Aulas 17 e 18-A ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, DURANTE O PROCESSO LEGISLATIVO-A ELABORAÇÃO DE TEXTOS NÃO NORMATIVOS, DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO: MOÇÕES, INDICAÇÕES, PARECERES E REQUERIMENTOS 30/6/21 Prof.: Felipe de Paula PAINEL 10-O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO Aulas 19 e 20-Encerramento 7/721 Prof.: Felipe de Paula
Público-alvo: O curso é direcionado a defensores públicos, assessores parlamentares, assistentes e demais profissionais ligados às áreas do direito, ciência política e campos afins