Seminário: COVID-19 E OS IMPACTOS NO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO
Descrição: No presente seminário serão expostas e trazidas à discussão importantes questões que surgiram em decorrência da pandemia do COVID 19, especialmente em relação ao aluvião legislativo experimentado, com a razão de urgência muitas vezes comprometendo e colocando em xeque o devido processo legislativo, a participação social, a transparência e o próprio processo democrático.
Organizador e Debatedor: Silvio Gabriel Serrano Nunes - Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas pela USP; Especialista em Direito Administrativo; Professor de História do Direito da Ebradi; Assessor Jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Professor da Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional - COGEAE/PUC-SP.
Organizadora e Conferencista: Carmen Silvia Lima de Arruda - Juíza Federal no Rio de Janeiro. Coordenadora da Comissão de Direito Civil da EMARF. Doutora e Mestre em Direito pela UFF PhD em Direito Público pela Università di Pavia. Juris Doctor pela University of Miami.
Conferencista: Renata Villela - Advogada, Doutora e Mestra em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.
Conferencista: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Doutor e mestre em Direito do Estado. Professor da Escola Paulista da Magistratura. Juiz de Direito em São Paulo.
Programa:Debater a nova realidade do processo legislativo em razão da pandemia de Covid-19.
Cronograma: 18h00 - Abertura
Conferência 1: A transparência nos processos legislativos fiscais
Conferência 2: Produção legislativa em tempos de crise: impactos da hipernomia no Devido Processo Legislativo
Conferência 3: Devido Processo Legislativo - os regimentos internos são para valer?
19:30 - Perguntas do público
20:00 - Encerramento
Público-alvo: Interessados em geral no tema.
Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
Período de realização: 11/02/2021 a 11/02/2021
Horário: 18h00 às 20h00
Total de vagas: 250
Período de inscrição: 22/01/2021 a 10/02/2021
Informações para Inscrição:Evento virtual. Necessário acesso à Internet.