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Palestra:   100 ANOS DE CONSTITUIÇÃO AUSTRÍACA: UMA ANÁLISE DO MODELO DE CONTROLE PRINCIPAL E DAS POSSIBILIDADES DE EVOLUÇÃO DO MODELO BRASILEIRO


  • Descrição: O ano de 2020 marca os 100 anos da criação da Constituição austríaca, promulgada no dia 1º de outubro de 1920, tendo seu texto tido influência decisiva de Hans Kelsen em sua redação final. Além da implantação do sistema federal e republicano, a Carta austríaca ficou conhecida pela criação do sistema de controle de constitucionalidade principal e abstrato, com a designação de um corpo de magistrados especificamente dedicado a tratar de questões relacionadas ao controle de constitucionalidade. Foi uma concretização direta da imagem do "legislador negativo", apresentada por Kelsen em suas obras. Desde então, o modelo austríaco de controle ganhou força no território europeu, tendo sido adotado com variações na Alemanha, Itália, Espanha e, recentemente, França. No Brasil, apesar das aproximações com esse sistema, ainda prevalece o modelo norte-americano, com a difusão da competência de controle e a ausência de uma Corte constitucional especializada. Quais as características e as vantagens do modelo austríaco? Como esse sistema de controle foi adaptado às necessidades atuais? Enfim, seria necessário realizar uma reforma geral do sistema brasileiro para incorporar as características do sistema austríaco? Buscando contribuir com o debate público a respeito desses temas, essas e outras questões serão debatidas por especialistas na matéria. O evento conta com a apresentação dos professores Elival da Silva Ramos (Titular FD/USP) e Carlos Roberto Alckmin Dutra (Alesp). A moderação e a coordenação do evento está a cargo do professor Lucas De Laurentiis (PUC-Campinas).
  • Programa:Apresentar as origens e características do sistema austríaco de controle de constitucionalidade em contraposição ao sistema norte-americano.
    Avaliar criticamente as vantagens e desvantagens do sistema de controle principal e abstrato.
    Analisar as possibilidades para a implantação de modificações institucionais no sistema de controle brasileiro.
  • Cronograma:
    11/12/2020 (sexta-feira): das 18h às 19:30h
    Abertura: Prof. Lucas De Laurentiis
    Apresentação: Prof. Elival da Silva Ramos
    Debates: Prof. Carlos Roberto Alckmin Dutra
  • Público-alvo: Estudantes, advogados (públicos e privados), servidores, magistrados e promotores.
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 11/12/2020 a 11/12/2020
  • Horário: 18h00 às 19h30
  • Total de vagas: 120
  • Período de inscrição: 07/12/2020 a 10/12/2020
  • Informações para Inscrição:O evento ocorrerá no formato on-line.
    A certificação está condicionada à inscrição prévia e ao preenchimento do formulário de avaliação do curso, disponibilizado ao final do mesmo.
  • Data de divulgação dos selecionados: 11/12/2020
  • Locais de Realização:
    • ON-LINE

  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • FACULDADE DE DIREITO DA USP ( FD/USP )
    • PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS