Palestra: O CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS E A LEI Nº 13.303/2016
Programa:A Lei nº 13.303/2016 cumpriu a missão de regulamentação legislativa fixada no artigo 173, parágrafo 1º, pendente desde a EC 19/1998. Chamada de Lei das Estatais, surgiu como uma resposta política aos eventos de corrupção destacados no âmbito da operação Lava Jato, com novos modelos e imposições de controle específicos destinados às estatais.
Cronograma: Conferência I
Controle de Administração Pública e a Técnica ds Precedentes Administrativos
Conferência II
Controle Interno nas Estatais
Público-alvo: Interessados no assunto
Escolaridade exigida: 2º GRAU
Período de realização: 12/11/2018 a 12/11/2018
Horário: 14h00 às 17h00
Total de vagas: 100
Período de inscrição: 26/10/2018 a 12/11/2018
Informações para Inscrição:Moderador e Debatedores:
Prof. Dr. Jorge Perez
Prof. ME. Gustavo Marinho
Prof. ME. Ricardo Pires Calciollari
Organizador: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes