Palestra: REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DIREITO ADQUIRIDO
Programa:Discutir os aspectos constitucionais da reforma previdenciária proposta pelo Governo Federal.
Público-alvo: Todos os interessados.
Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
Período de realização: 19/12/2016 a 19/12/2016
Horário: 18h00 às 19h30
Total de vagas: 120
Período de inscrição: 07/12/2016 a 19/12/2016
Informações para Inscrição:PALESTRANTE: Dr. LEONARDO DAVID QUINTILIANO - Diretor Executivo do ILP, Dr. em Direito Constitucional pela USP, especialista em Ciências Político - Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito e da Universiade Ibirapuera. Autor da obra: " A limitação do legislador ao princípio da proteção da confiança no Brasil e em Portugal: O caso das reformas Previdenciárias em tempo de crise do Estado Social".