Outro:   IV CONGRESSO ADVOCACIA PÚBLICA NO PODER LEGISLATIVO: ADVOCACIA PÚBLICA, GOVERNANÇA CLIMÁTICA E REGULAÇÃO DEMOCRÁTICA NO CENÁRIO PÓS-COP30

• Descrição:
  
  

  Evento com dois dias de programação (28 e 29/5), o primeiro deles no Edifício Sede da OAB São Paulo e o segundo no Plenário Teotônio Vilela, na Alesp.

  
  

  Uma única inscrição é válida para as duas datas. Inscreva-se através deste Link

  
  

  O Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo chega em sua 4ª edição neste ano de 2026 e terá como eixo central a relação entre “Advocacia Pública, governança climática e regulação democrática no cenário pós-COP30”.

  
  

  A crescente relevância das mudanças climáticas na formulação de políticas públicas, aliada aos desafios regulatórios enfrentados pelos Parlamentos, exige reflexão qualificada sobre o papel dos advogados públicos no assessoramento jurídico, no controle de juridicidade e na construção de marcos normativos capazes de responder às transformações socioambientais contemporâneas.

  
  

  O evento reunirá procuradores legislativos, juristas, pesquisadores, membros de instituições públicas e especialistas em sustentabilidade, com o objetivo de promover diálogo técnico, interdisciplinar e institucional sobre a proteção climática, a governança ambiental e a responsabilidade do Estado na transição ecológica. A programação contempla mesas e painéis que abordam a dimensão constitucional da tutela ambiental, os impactos das mudanças climáticas nas políticas públicas, a integração entre tecnologia e meio ambiente, desafios federativos e experiências legislativas nacionais e internacionais.
  

  
  

  Esta é uma contribuição da Alesp, por meio do ILP e da  OAB/SP – Comissão Permanente de Advocacia Pública para a discussão temática dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis - Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes E Sustentáveis), nº 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima - Tomar Medidas Urgentes para Combater a Mudança Climática e Seus Impactos)  e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

  
  

   

  
  
• Programa:

  PRIMEIRO DIA - 28 de maio de 2026

  
  

  BLOCO 1 - MANHÃ - 9h-12h

  
  

  Abertura (9h-10h)

  
  

  PALESTRA DE ABERTURA (10h-11h) - “Governança Climática e Regulação Democrática no Cenário Pós-COP30 em face dos fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro”   

  
  

  Palestrante: Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo | Presidente da mesa: Patrícia Borghi

  
  

  Painel 1 (11h-12h)  - Advocacia Pública Legislativa e regulação climática: papel constitucional das Casas Legislativas na agenda ambiental e climática

  
  

  Mediador: Marcilene dos Santos Andrade | Palestrantes: 1. Camila Morais Cajaiba Garcez Marins 2. Renaldo Júnior 3. Thaluana Alves da Penha

  
  

  BLOCO 2 - TARDE - 14h-17h30

  
  

  Painel 2 (14h-15h) – “Mudanças climáticas, contratações públicas e responsabilidade socioambiental”

  
  

  Mediador: Tassiane de Fatima Moraes | Palestrantes: 1. Débora Sotto  2. Guilherme Araújo  3. Roberta Rocha

  
  

  15h - 15h20 - intervalo

  
  

  Painel 3 (15h20-16h30) – “A defesa do Meio Ambiente como Direito Fundamental e a atuação institucional dos Advogados Públicos Legislativos”

  
  

  Mediador: Úrsula Spisso Monteiro  | Palestrantes:  1. Alexandre Bersoza Saliba 2. Terence Trennepohl

  
  

  17h30 - Encerramento

  
  

  SEGUNDO DIA - 29 de maio de 2026

  
  

  BLOCO 3 - MANHÃ - 10h-12h

  
  

  Painel 4 (10h-11h) - “Inteligência artificial, Big Data ambiental e monitoramento climático: implicações jurídicas”

  
  

  Mediador: Carlos Roberto de Alckmin Dutra | Palestrantes: 1. Gabriela Souto Maior Baccarin 2. Carolina Galvanese 3. Fernanda Florentino Fernandes Jankov

  
  

  Painel 5 (11h-12h) - “Justiça climática, povos tradicionais e vulnerabilidades estruturais

  
  

  Mediador: Fulvia Cappello | Palestrantes: 1. Taisa Cintra Dosso 2. Roberto Lemos

  
  

  BLOCO 4 - TARDE - 14h-17h30

  
  

  Painel 6 (14h-15h) - “Experiências legislativas em governança climática: Plano Diretor, Políticas Urbanas e Sustentabilidade”

  
  

  Mediador: Rita de Kassia de França Teodoro | Palestrantes: 1. Isabel Celeste Fonseca  2. Fabricio Soler 3. Tatiana Tucunduva Cortese 4. Ricardo Pedro Guazzelli Rosario.

  
  

  15h - 15h20 – Intervalo

  
  

  Painel 7 (15h20-16h30) – “Advocacia Pública Legislativa e a implementação de Políticas climáticas”

  
  

  Mediador: Ricardo Teixeira | Palestrantes: 1. Dayane Fanti  2. Marcelo Cardoso

  
  

  17h30 - Encerramento

• Cronograma:
  

  O evento será realizado nos dias 28 e 29 de maio.
  

  Uma única inscrição é válida para os dois dias
  

  28 de maio - 9h: Sede Cultural OAB SP - Praça da Sé, 385
  

  29 de maio - 10h: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Auditório Teotônio Vilela - Av. Pedro Álvares Cabral, 201. 1º andar. Ibirapuera-SP.

• Público-alvo: Advogados Públicos do Legislativo das três esferas da Federação. Advogados públicos e privados. Membros e servidores do Poder Legislativo. Assessores parlamentares. Público em geral.
• Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
• Período de realização: 28/05/2026 a 29/05/2026
• Horário: 09h00 às 18h00
• Forma de Realização: Presencial
• Total de vagas: 100
• Período de inscrição: 09/05/2026 a 10/05/2026
• Informações para Inscrição:

  Inscreva-se através deste Link
  
  Realização: OAB/SP – Comissão Permanente de Advocacia Pública  | ILP - Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São
  
  Apoio: CELEG - Centro de Estudo Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo | APALESP - Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | ANPAL - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo