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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião
Informações ou consultas: cdd@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
05/10/2011
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
Não existe informação de presença nesta Reunião.
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1025/2009
Rejeitado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" no bairro Jardim Piratininga, no Distrito de Cangaíba, na Capital.
Projeto de lei 500/2010
Ementa:
Fixa um novo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta lei, para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, de qualquer categoria ou vínculo empregatício, requererem suas inscrições como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Processo Legislativo 5204/2011
Não Deliberado
Ementa:
Fato ocorrido em 12 de agosto de 2011 na sala de café dos Deputados
Projeto de lei 780/2010
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Banheiro Família".
Projeto de lei 237/2011
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de defesa e proteção animal, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela Lei nº 12.685, de 2007.
Processo Legislativo 3780/2011
Deliberado
Ementa:
Relata ação de reintegração de posse promovida pela Fazenda Estadual e requerendo providências.
Veja também
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