Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/11/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0762/1999 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa de Controle de Qualidade dos Combustíveis.
Projeto de lei 0765/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga os parques e as áreas de lazer, inclusive os integrantes de condomínios residenciais, a manterem brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências.
Projeto de lei 963/2005 Atualizando informações
Ementa: Estabelece proporcionalidades para a cobrança de taxas de esgoto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 619/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a inclusão de noções de Direito e Cidadania no currículo escolar da rede pública estadual.
Projeto de lei 994/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos para analisar a viabilidade de transferir a capital do Estado para um município do interior.
Projeto de lei 1069/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a matrícula dos descendentes de 1º grau dos nomeados em cargos públicos do Estado para cursarem desde a educação infantil até o ensino médio em escolas públicas.
Projeto de lei 1300/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para utilização das áreas circunvizinhas às linhas férreas do Estado como ciclovia.
Projeto de lei 1333/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetivar os soldados temporários na Polícia Militar.
Projeto de lei 195/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder competente a enquadrar, calcular e pagar os vencimentos dos Oficiais de Justiça nas Escalas de Vencimentos dos ocupantes de cargo de nível superior dos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado.
Projeto de lei 274/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a realização de ensaios, desfiles ou eventos de moda com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5 kg/m² e com a participação de menores de 16 (dezesseis) anos.
Projeto de lei 287/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar nas unidades de saúde pública do Estado a vacina contra o papilomavírus humano - HPV e o câncer de colo de útero.
Projeto de lei 425/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Participação nos Royalties do Petróleo e Gás Natural para Combate às Desigualdades Sociais nos Municípios.
Projeto de lei 440/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 12.782, de 2007, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção.
Projeto de lei 448/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro.
Projeto de lei 583/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal para o diagnóstico de fibrose cística em todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes do Estado.
Projeto de lei 646/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Circuito Turístico Religioso do Vale do Paraíba".
Projeto de lei 779/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina às empresas de telefonia fixa ou móvel medidas de proteção ao consumidor quando da desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia no Estado.
Projeto de lei 788/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, a terça parte ideal (1/3) dos imóveis localizados na Rua Padre Otto Maria nº 146, Rua São Leopoldo nº 541 e Rua Martim Afonso nº 169, apto. 122, na Capital.
Projeto de lei 47/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Central de Informação ao Cidadão - CIC".
Projeto de lei 128/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de incentivos fiscais e/ou concessão de créditos à utilização da energia solar.
Projeto de lei 202/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Crédito Verde".
Projeto de lei 275/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei nº 7.844, de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, estendendo seus benefícios a professores.
Projeto de lei 443/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro, no exercício de 2009, aos Municípios que recebem parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais.
Projeto de lei Complementar 56/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Varas de Assuntos da Saúde.
Projeto de lei Complementar 21/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, com a criação de dois Foros Regionais na Comarca da Capital.

 

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