Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/11/2008
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0204/2000 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a amortizar a dívida financeira interna do Estado com a União mediante a securitização de créditos da dívida ativa.
Projeto de lei 1324/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo intermunicipal do Estado que operararem com ônibus movido a etanol.
Projeto de lei 1444/2007 Atualizando informações
Ementa: Confere competência para a emissão da carteira de identidade estudantil aos estabelecimentos de ensino público ou privado, à UNE e à UBES.
Projeto de lei 75/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria o programa "Bom motorista tem desconto".
Projeto de lei 208/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Palmital, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Projeto de lei 211/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de as rodovias do Estado de quaisquer características poderem ter um segundo trevo de acesso a municípios com mais de 500 mil habitantes.
Projeto de lei 234/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos das faculdades e universidades públicas do Estado.
Processo de Contas 3771/2008 Atualizando informações
Ementa: Encaminha Balanço Geral do Estado e Relatório das Contas do exercício de 2007.

 

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