Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/10/2008
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0182/2000 Atualizando informações
Ementa: Isenta do IPVA o proprietário de ciclomotor e motoneta.
Projeto de lei 674/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica Estadual - ETEC, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Lorena.
Projeto de lei 1223/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental.
Projeto de lei 1232/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o parcelamento de multas de trânsito quando sua soma tiver valor superior ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 1311/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui na grade curricular do ensino médio das redes pública e privada do Estado a disciplina "Estado, Cidadania e Ética".
Projeto de lei 1324/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo intermunicipal do Estado que operararem com ônibus movido a etanol.
Projeto de lei 1509/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Práticas Integrativas", a fim de resgatar e garantir a humanização no atendimento à saúde.
Projeto de lei 211/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de as rodovias do Estado de quaisquer características poderem ter um segundo trevo de acesso a municípios com mais de 500 mil habitantes.
Projeto de lei Complementar 19/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

 

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