Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/03/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 708/2006 Atualizando informações
Ementa: Considera como paisagem notável e de interesse turístico, a área que compreende o litoral dos Municípios de São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba.
Projeto de lei 33/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
Projeto de lei 273/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina que a técnica de flotação adotada no projeto de limpeza do Rio Pinheiros deve garantir a utilização do manancial Billings como um manancial de abastecimento público de água.
Projeto de lei 305/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado.
Projeto de lei 436/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas PET (fabricadas com tereftalato de polietileno) ou plásticas em geral, estabelecidas no Estado, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.
Projeto de lei 446/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha "Carbono 0", destinada a medir as emissões de dióxido de carbono em eventos de grande porte no Estado.
Projeto de lei 463/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Proteção, Conservação e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Santo Anastácio".
Projeto de lei 506/2008 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios de participação dos municípios que abriguem florestas plantadas em seus territórios no produto da arrecadação do ICMS gerado pela cadeia produtiva dessas florestas.
Projeto de lei 531/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.241, de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
Processo Legislativo 6178/2008 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação fotográfica e disco compacto (CD) exibindo as condições ambientais encontradas no município de Avaré.
Projeto de lei 405/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde".
Moção 39/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Procurador Geral da República a fim de que a solução conciliatória possa ser efetivada com a maior celeridade possível e sem a imposição de multa às partes no processo referente à Ação Civil Pública nº 2008.61.04.000728-5, que diz respeito à exploração turística de cavernas localizadas no Parque Estadual Intervales, Parque Estadual da Caverna do Diabo e APA Quilombos do Médio Ribeira e manifesta o seu apoio ao acordo entre a Fundação Florestal, o IBAMA e o Ministério Público Federal. Parecer nº 714, de 2009, da Comissão de Redação.

 

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