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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 708 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 708 / 2006
Ementa Considera como paisagem notável e de interesse turístico, a área que compreende o litoral dos Municípios de São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba.
Data de Publicação 30/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, LITORAL NORTE (REGIÃO), MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/11/2000
01/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
12/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/05/2007 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
18/05/2007 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
20/08/2007 Protocolado Ofício SGP n° 5680/2007, no Gabinete da Casa Civil do Estado, visando obter a manifestação da Secretaria do Meio Ambiente acerca do reconhecimento como paisagem notável e de interesse turístico a área que compreende o litoral dos Municípios de São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba.
14/09/2007 Publicado Ofício nº 2340/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando cópia de pronuciamento da Secretaria de Meio Ambiente, conforme solicitado pela CCJ. (DA p. 13)
18/09/2007 Juntada da manifestação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao que foi solicitado na cota do Deputado Relator da CDMA.
24/10/2007 Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida
13/11/2008 Devolvido da vista
18/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
18/03/2009 Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/03/2009 Publicado Parecer nº 474/09, da CDMA-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 45)
25/03/2009 Publicado Parecer nº 473/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 47)
25/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 473 / 2009 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
18/03/2009 474 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Lelis Trajano Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Alberto Turco Loco José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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