Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/08/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 29/2018
Ementa: Inclui inciso ao artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
Projeto de lei 812/2011
Ementa: Disciplina o tempo de espera e o monitoramento dos serviços de travessia litorânea de veículos no Estado.
Projeto de lei 726/2019
Ementa: Obriga as empresas de ônibus concessionárias de transporte coletivo de passageiros intermunicipais a transportar de forma gratuita os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1172/2019
Ementa: Isenta do pagamento de pedágio as pessoas portadoras de necessidades especiais, surdas, cegas ou que sofram de doenças crônicas ou consideradas graves e degenerativas, assim como portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA e síndrome de Down, que necessitem de tratamento de saúde ou terapêutico fora do seu município.
Projeto de lei 469/2020
Ementa: Torna obrigatória a divulgação dos relatórios de vistorias técnicas de competência do Estado realizadas em viadutos, pontes, túneis e passarelas.
Projeto de lei 284/2021
Ementa: Estabelece medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros.
Projeto de lei 627/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos gratuitos e abertos de acesso à internet sem fio no sistema dos transportes coletivos estaduais.
Projeto de lei 131/2023
Ementa: Denomina "África-Japão-Liberdade" a atual Estação Japão-Liberdade da Linha Azul do Metrô, na Capital.
Projeto de lei 640/2023
Ementa: Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, compreendido entre o km 398 e o km 401, que liga Assis à Marília, com a estrada vicinal que liga Assis à Lutécia, em Assis.
Projeto de lei 1260/2023
Ementa: Denomina "Albano Filier" o trevo de acesso, rotatória em nível, localizado no km 173,360 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.
Projeto de lei 1265/2023
Ementa: Denomina "Manoel Martins Sanchez" a Rodovia SPA 392, em Salto Grande.
Projeto de lei 118/2024
Ementa: Denomina "Galdino Stefano Bassan" o complexo viário composto por dois viadutos, duas rotatórias e duas alças, de código SPD 616/294, localizado no km 616,400 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294, em Pacaembu.
Moção 45/2023
Ementa: Repudia a Companhia do Metropolitano de São Paulo pela troca de nome da Estação Paulo Freire, por Estação Fernão Dias.
Moção 71/2023
Ementa: Aplaude o Agente de Trânsito Marco Antônio Pimentel pelos relevantes trabalhos realizados junto à Secretaria de Mobilidade Urbana do município de Taubaté, especialmente na conscientização e educação de trânsito por meio de suas redes sociais.
Moção 127/2023
Ementa: Repudia o pedido do Ministério Público Federal, nos autos de ação civil pública proposta perante a Justiça Federal de São Paulo, de cancelamento das outorgas que permitem o funcionamento da Rádio Jovem Pan.
Moção 55/2024
Ementa: Aplaude os 100 Anos de Fundação da Emissora de Rádio PRA 7 de Ribeirão Preto, atualmente Clube 1, integrante do Sistema Clube de Comunicação.

 

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