SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Comissões
Comissões Permanentes
Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião
Informações ou consultas: ctc@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
28/10/2014
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
<< Voltar
PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Aldo Demarchi
Alencar Santana Braga
Antonio Mentor
Carlão Pignatari
Gerson Bittencourt
João Caramez
Marcos Neves
Orlando Morando
Roberto Morais
Rogério Nogueira
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 824/2013
Deliberado
Ementa:
Desonera da tarifa de pedágio nas estradas estaduais os veículos de transporte de portadores de necessidades especiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana Braga, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga
Favorável ao parecer
Antonio Mentor
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt
Favorável ao parecer
João Caramez
Favorável ao parecer
Marcos Neves
Favorável ao parecer
Orlando Morando
Favorável ao parecer
Roberto Morais
Favorável ao parecer
Rogério Nogueira
Favorável ao parecer
Projeto de lei 435/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "José Oliveira de Souza" à passarela na Rodovia Marechal Rondon na altura do km 132, em Porto Feliz.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Alencar Santana Braga
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Antonio Mentor
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Carlão Pignatari
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Gerson Bittencourt
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
João Caramez
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Marcos Neves
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Orlando Morando
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Roberto Morais
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Rogério Nogueira
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Projeto de lei 977/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Antônio Nogueira Santos" ao viaduto localizado no km 57,55 da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna. Parecer nº 1481, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Alencar Santana Braga
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Antonio Mentor
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Carlão Pignatari
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Gerson Bittencourt
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
João Caramez
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Marcos Neves
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Orlando Morando
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Roberto Morais
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Rogério Nogueira
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Projeto de lei 978/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Jose de Faria" ao viaduto localizado no km 49,50 da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna. Parecer nº 1476, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Alencar Santana Braga
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Antonio Mentor
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Carlão Pignatari
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Gerson Bittencourt
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
João Caramez
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Marcos Neves
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Orlando Morando
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Roberto Morais
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Rogério Nogueira
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Projeto de lei 1007/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Vincenzo Sardelli" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 127 da Rodovia Luiz de Queiróz - SP 304, em Americana.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao projeto
Alencar Santana Braga
Favorável ao projeto
Antonio Mentor
Favorável ao projeto
Carlão Pignatari
Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt
Favorável ao projeto
João Caramez
Favorável ao projeto
Marcos Neves
Favorável ao projeto
Roberto Morais
Favorável ao projeto
Rogério Nogueira
Favorável ao projeto
Projeto de lei 47/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "João Furlan" ao viaduto localizado no km 153 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Arthur Nogueira. Parecer nº 1473, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Alencar Santana Braga
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Antonio Mentor
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Carlão Pignatari
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Gerson Bittencourt
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
João Caramez
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Marcos Neves
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Orlando Morando
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Roberto Morais
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Rogério Nogueira
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Projeto de lei 99/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Engenheiro José da Silva Martha Filho" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 241/225, localizado no km 241,200 da Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Renno (SP 225), em Bauru.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao projeto
Alencar Santana Braga
Favorável ao projeto
Antonio Mentor
Favorável ao projeto
Carlão Pignatari
Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt
Favorável ao projeto
João Caramez
Favorável ao projeto
Marcos Neves
Favorável ao projeto
Roberto Morais
Favorável ao projeto
Rogério Nogueira
Favorável ao projeto
Projeto de lei 136/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Emanuela Garcia" à passarela localizada no km 158,00 da Rodovia do Açúcar - SP 308, em Piracicaba. Parecer nº 1474, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Alencar Santana Braga
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Antonio Mentor
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Carlão Pignatari
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Gerson Bittencourt
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
João Caramez
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Marcos Neves
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Orlando Morando
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Roberto Morais
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Rogério Nogueira
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Projeto de lei 143/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Vanderlei Caixe" ao viaduto localizado no km 312 da Rodovia Antônio Duarte Nogueira - SP 318, em Ribeirão Preto. Parecer nº 1480, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Alencar Santana Braga
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Antonio Mentor
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Carlão Pignatari
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Gerson Bittencourt
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
João Caramez
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Marcos Neves
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Orlando Morando
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Roberto Morais
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Rogério Nogueira
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Projeto de lei 182/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Pedro Barbizan" ao trevo de acesso da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294 ao Município de Iacri. Parecer nº 1479, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Alencar Santana Braga
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Antonio Mentor
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Carlão Pignatari
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Gerson Bittencourt
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
João Caramez
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Marcos Neves
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Orlando Morando
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Roberto Morais
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Rogério Nogueira
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Projeto de lei 346/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Marli Aparecida Capriotti Maier" à passarela localizada no km 64,500 da Rodovia Castello Branco, em Mairinque. Parecer nº 1478, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Alencar Santana Braga
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Antonio Mentor
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Carlão Pignatari
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Gerson Bittencourt
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
João Caramez
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Marcos Neves
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Orlando Morando
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Roberto Morais
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Rogério Nogueira
Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Moção 53/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes Partidários para que seja apreciado e votado o Projeto de Lei 5.568, de 2013, que "altera artigos da Lei 9.503/97, que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro. Parecer nº 1470, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável à moção na forma do substitutivo apresentado
Alencar Santana Braga
Favorável à moção na forma do substitutivo apresentado
Antonio Mentor
Favorável à moção na forma do substitutivo apresentado
Carlão Pignatari
Favorável à moção na forma do substitutivo apresentado
Gerson Bittencourt
Favorável à moção na forma do substitutivo apresentado
João Caramez
Favorável à moção na forma do substitutivo apresentado
Marcos Neves
Favorável à moção na forma do substitutivo apresentado
Orlando Morando
Favorável à moção na forma do substitutivo apresentado
Roberto Morais
Favorável à moção na forma do substitutivo apresentado
Rogério Nogueira
Favorável à moção na forma do substitutivo apresentado
Moção 66/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações e à Anatel que a fiscalização às empresas de telefonia móvel e apliquem sanções severas àquelas que não prestarem serviços de qualidade.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável a moção
Alencar Santana Braga
Favorável a moção
Antonio Mentor
Favorável a moção
Carlão Pignatari
Favorável a moção
Gerson Bittencourt
Favorável a moção
João Caramez
Favorável a moção
Marcos Neves
Favorável a moção
Orlando Morando
Favorável a moção
Roberto Morais
Favorável a moção
Rogério Nogueira
Favorável a moção
Veja também
Membros de Comissões
Pesquisa nas Atas das Comissões
Estatísticas das Comissões
Comissões Anteriores
Reunião conjunta (relação de membros)
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala