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Informações ou consultas: ctc@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
11/02/2014
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Aldo Demarchi
Alencar Santana Braga
Antonio Mentor
Baleia Rossi
Carlão Pignatari
Gerson Bittencourt
João Caramez
Marcos Neves
Orlando Morando
Roberto Morais
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 21/2005
Deliberado
Ementa:
Proíbe o Poder Público do Estado a conceder, às empresas particulares, os serviços de fiscalização do trânsito e de aplicação das respectivas penalidades por infrações praticadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana Braga, contrário
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao parecer
Baleia Rossi
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt
Favorável ao parecer
João Caramez
Favorável ao parecer
Orlando Morando
Favorável ao parecer
Roberto Morais
Favorável ao parecer
Projeto de lei 63/2013
Deliberado
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Estadual nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao parecer
Baleia Rossi
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt
Favorável ao parecer
João Caramez
Favorável ao parecer
Orlando Morando
Favorável ao parecer
Roberto Morais
Favorável ao parecer
Projeto de lei 242/2013
Deliberado
Ementa:
Estabelece requisitos para a cobertura dos déficits dos serviços de transporte público coletivo por meio de subsídio cruzado no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao parecer
Baleia Rossi
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt
Favorável ao parecer
João Caramez
Favorável ao parecer
Orlando Morando
Favorável ao parecer
Roberto Morais
Favorável ao parecer
Projeto de lei 430/2013
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a destinar 20% (vinte por cento) do valor arrecadado com multas de trânsito para a modernização dos equipamentos e treinamento dos policiais civis e militares do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao parecer
Baleia Rossi
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt
Favorável ao parecer
João Caramez
Favorável ao parecer
Marcos Neves
Favorável ao parecer
Orlando Morando
Favorável ao parecer
Roberto Morais
Favorável ao parecer
Projeto de lei 691/2013
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Osvaldo Cruz o domínio e a ceder-lhe os direitos possessórios que detém sobre os imóveis que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga
Favorável ao parecer
Antonio Mentor
Favorável ao parecer
Baleia Rossi
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt
Favorável ao parecer
João Caramez
Favorável ao parecer
Marcos Neves
Favorável ao parecer
Orlando Morando
Favorável ao parecer
Roberto Morais
Favorável ao parecer
Projeto de lei 171/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Martha Aranha Dell Porto" ao viaduto localizado no km 34 da Rodovia Tancredo Neves, sobre a linha férrea de Caieiras, Linha 7 Rubi da CPTM, naquele Município. (Em anexo o Projeto de Lei nº 481, de 2013).
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente o Projeto de lei 171/2012 e prejudicado o Projeto de lei 481/2013, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013
Alencar Santana Braga
Favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013
Antonio Mentor
Favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013
Baleia Rossi
Favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013
Carlão Pignatari
Favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013
Gerson Bittencourt
Favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013
João Caramez
Favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013
Marcos Neves
Favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013
Orlando Morando
Favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013
Roberto Morais
Favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013
Projeto de lei 490/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Firmino Rocha de Freitas" ao túnel localizado no km 48,9 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 5), em Cubatão. Parecer nº 325, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao substitutivo da CCJR
Alencar Santana Braga
Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor
Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi
Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari
Favorável ao substitutivo da CCJR
Gerson Bittencourt
Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez
Favorável ao substitutivo da CCJR
Marcos Neves
Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando
Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais
Favorável ao substitutivo da CCJR
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