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REUNIÃO DE PAUTA
Data
17/10/2012
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Antonio Mentor
Baleia Rossi
Carlão Pignatari
Chico Sardelli
Edmir Chedid
Gerson Bittencourt
Hamilton Pereira
Itamar Borges
João Caramez
José Zico Prado
Marcos Neves
Roberto Morais
Rogério Nogueira
Roque Barbiere
Sebastião Santos
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 257/2011
Ementa:
Dá a denominação de "José Vieira" à rotatória localizada no km 20,591 da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Bilac.
Projeto de lei 1105/2011
Ementa:
Dá a denominação de "Jamille José Calil" ao viaduto situado no km 313 + 300 metros da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto.
Moção 57/2012
Ementa:
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine providências ao Ministro das Comunicações e ao Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no sentido da alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução n. 488/2007, de modo a se fazer incluir, no artigo 14, um inciso VI, que preveja a possibilidade de cancelamento de serviços.
Moção 58/2012
Ementa:
Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que, no âmbito de suas respectivas atribuições legais, sejam adotadas as medidas oportunas para a alteração da legislação e da respectiva regulamentação sobre a prestação de serviços de TV por Assinatura.
Veja também
Membros de Comissões
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Prêmio Inezita Barroso
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