Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/03/2006
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 111/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Valorização Profissional.
Projeto de lei 429/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a afixação de cartazes nos órgãos públicos estaduais contendo os meios de contato com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo para denúncias de atos irregulares praticados por policiais civis e militares.
Projeto de lei 535/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas concessionárias de telefonia móvel a instalarem equipamentos para interrupção de sinal de comunicação celular nas áreas de presídios, cadeias públicas, centros de detenção provisória ou similares.
Projeto de lei 669/2005 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a afixação, em unidades de atendimento ao público para a comunicação de ocorrências policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectivos telefones e outros dados.
Projeto de lei 745/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 5º, da Lei 9470, de 1996, que dispõe sobre lotação de estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.
Projeto de lei 754/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Investigador Guido Bruno Cova" à Delegacia de Polícia, em Capela do Alto.
Moção 88/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de encaminhar, ao Congresso Nacional, propositura que altere a legislação penal existente, fixando regime de pena diferenciado àqueles que cometam crimes contra policiais militares.
Processo Legislativo 7187/2005 Atualizando informações
Ementa: Correspondência eletrônica do interessado para posterior exame da Comissão de Segurança Pública.

 

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