Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/10/2005
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0235/2002 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Segurança nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo".
Projeto de lei 0163/2004 Atualizando informações
Ementa: Estabelece horário de funcionamento para as Delegacias da Mulher.
Projeto de lei 259/2004 Atualizando informações
Ementa: Fixa nova determinação para os convênios estabelecidos entre as empresas e o poder executivo do Estado objetivando a contratação de presidiários.
Projeto de lei 457/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a divulgação do "Disque Denúncia" através de inscrição nas sacolas plásticas utilizadas por estabelecimentos comerciais.
Projeto de lei 112/2005 Atualizando informações
Ementa: Vincula, administrativamente, as Circunscrições Regionais de Trânsito -CIRETRANS ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Projeto de lei 276/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas do "tipo park" de estacionamentos a exigirem a apresentação de documento de identidade do condutor.
Projeto de lei 289/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas cabines de pedágios.
Projeto de lei Complementar 16/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta artigos à Lei Complementar nº 731, de 1.993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Moção 73/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República a fim de determinar aos órgãos competentes o pagamento de remuneração aos jovens recrutados para o serviço militar obrigatório.

 

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