Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/08/2005
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0436/1997 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre proibição de ocupação abusiva de áreas de circulação viária.
Projeto de lei 0874/2003 Atualizando informações
Ementa: Proíbe os integrantes da Polícia Militar do Estado de lavrarem autos e imporem penalidades de multas a infrações de trânsito.
Projeto de lei 1323/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui indenização para vítimas de negligências ou imperícias praticadas por servidores da Secretaria de Segurança ou do Poder Judiciário.
Projeto de lei 370/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui recompensa financeira a todo cidadão que, voluntariamente, promover a entrega de arma de fogo que possua a qualquer título.
Projeto de lei 436/2004 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre seguro para os beneficiários do policial militar morto no cumprimento do dever, mesmo que em horário de folga.
Projeto de lei 785/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de Despachante João Pacífico ao 38º CIRETRAN, em Jaboticabal.
Projeto de lei 112/2005 Atualizando informações
Ementa: Vincula, administrativamente, as Circunscrições Regionais de Trânsito -CIRETRANS ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Projeto de lei 133/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 26, da Lei nº 452, de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar e estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica.
Projeto de lei 149/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o vale-transporte para os policiais civis e militares.
Projeto de lei 245/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Cel. João Ferreira de Souza Filho" ao Comando de Policiamento do Interior 8 - CPI 8, em Presidente Prudente.
Projeto de lei 305/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção Individual aos Policiais Civis e Militares.
Projeto de lei Complementar 24/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de horas extras e de adicional noturno para os policiais civis e militares.
Projeto de lei Complementar 17/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza promoções de Policiais Militares no Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado.

 

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