Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/06/2005
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1323/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui indenização para vítimas de negligências ou imperícias praticadas por servidores da Secretaria de Segurança ou do Poder Judiciário.
Projeto de lei 457/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a divulgação do "Disque Denúncia" através de inscrição nas sacolas plásticas utilizadas por estabelecimentos comerciais.
Projeto de lei 0545/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.430, de 1999, que dispõe sobre promoções de Praças da Polícia Militar, nas condições que especifica.
Projeto de lei 562/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei 11.066, de 2002, que dispõe sobre cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança.
Projeto de lei 92/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11819, de 2005, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
Projeto de lei 670/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Coronel Paulo Monte Serrat Filho" ao CPI-3, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 370/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui recompensa financeira a todo cidadão que, voluntariamente, promover a entrega de arma de fogo que possua a qualquer título.
Projeto de lei 0083/2002 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de requisição de seqüestro e indisponibilidade de bens móveis e imóveis de parentes criminosos desde que não comprovada sua legítima aquisição.
Projeto de lei 227/2004 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a instalação, a construção de presídios e/ou similares e a permanência de presos nos estabelecimentos penais, bem como nas cadeias públicas, carceragens das Delegacias de Polícias e Distritos Policiais, em cidades com população inferior a 250.000 habitantes, no Estado.
Projeto de lei 381/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Política de Valorização da Carreira de Policial Civil".
Projeto de lei 746/2004 Atualizando informações
Ementa: Proíbe os jogos eletrônicos ou manuais que gerem ou possam estimular a prática da violência.
Projeto de lei 66/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as instituições financeiras a instalarem câmaras de vídeo com sistema de gravação remoto nos locais onde ocorra movimentação financeira em papel moeda.
Moção 38/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem os dispositivos da legislação de trânsito relativos a dados pessoais dos proprietários de veículos.
Projeto de lei 77/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria a campanha continuada estadual de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Processo Legislativo 2872/2005 Atualizando informações
Ementa: Documentação do Sr. Walter Wacheisk para posterior exame deste órgão técnico.(Comissão de Segurança Pública)

 

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