Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/09/2005
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 431/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formar mutirão médico para tratamento cirúrgico de pacientes portadores de deficiência física ou mental que sofram de obesidade mórbida.
Projeto de lei 583/2004 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e combate à surdez na infância e recém-nascidos.
Projeto de lei 0587/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a colocação de placa de advertência em academias de ginástica, "sport centers", clubes esportivos e similares, sobre o uso inadequado de anabolizantes.
Projeto de lei 645/2004 Atualizando informações
Ementa: Veda a compra e a venda de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco a menores de dezoito anos.
Projeto de lei 710/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes". Parecer nº 1634, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 74/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a inserção, nas embalagens de produtos alimentícios destinados às pessoas que não toleram a ingestão de açúcar ou gordura, da informação que os mesmos não contém esses ingredientes em sua composição.
Projeto de lei 132/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana de Esclarecimento e Incentivo ao Exame de Próstata".
Projeto de lei 171/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas, que utilizam ou manipulam produtos tóxicos ou nocivos à saúde, a disponibilizarem a seus funcionários, instalações sanitárias com local para banho.
Projeto de lei 178/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga os hospitais públicos e os privados conveniados ao Sistema Único de Saúde a informarem sobre o direito de acompanhante à parturiente.
Projeto de lei 242/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a Semana de Educação Alimentar.
Projeto de lei 250/2005 Atualizando informações
Ementa: Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos conhecidos como "Lan Houses".
Projeto de lei 324/2005 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a entrada de menores de 16 anos de idade em "Lan House", "Cybercafes" e outros estabelecimentos similares.
Projeto de lei 344/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a coleta seletiva de medicamentos vencidos e a política de informação sobre os riscos causados por tais produtos.
Moção 0127/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir a aplicação do teste de apnéia para diagnóstico da morte cerebral.
Moção 45/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para que a regulamentação do segmento farmacêutico magistral, pretendida pela Anvisa, conte com a participação de profissionais da área, e não da forma arbitrária exposta no texto da Consulta Pública nº 31/05.
Moção 66/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de acelerar os estudos e encaminhamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que o medicamento Erbitux seja aprovado no Brasil, assim como sua padronização para distribuição gratuita aos pacientes portadores de câncer.
Moção 67/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Senhor Presidente da República a fim de, através dos órgãos de saúde, conscientizar o doador de sangue sobre a necessidade de informar se teve algum comportamento de risco, dias antes de doar sangue.
Processo Legislativo 2701/2005 Atualizando informações
Ementa: Documentação da Câmara Municipal de Votuporanga encaminhando cópia da Indicação 140/05. (Comissão de Saúde e Higiene)
Processo Legislativo 4421/2005 Atualizando informações
Ementa: Câmara Municipal de Ibitinga solicita benefícios em favor do GACCI-Grupo de Apoio ao Carente Portador de Câncer de Ibitinga. (Comissão de Saúde e Higiene)
Processo Legislativo 5205/2005 Atualizando informações
Ementa: Documentação da Câmara Municipal de Cotia, encaminhando Relatório Final e Relatório Técnico Conclusivo da CEI-Comissão Especial de Inquérito referente ao Hospital de Cotia. (Comissão de Saúde e Higiene)

 

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