Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/11/2005
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0864/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o livre acesso dos vereadores aos órgãos e repartições públicas municipais.
Projeto de lei 530/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a destinarem, no mínimo, 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino, a afrodescendentes e a indígenas.
Projeto de lei 803/2004 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a produção agro-orgânica, bem como seu processo de certificação e fomento.
Projeto de lei 19/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Vida Jovem", na Capital.
Projeto de lei 24/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Promocional Kolping Nossa Senhora dos Prazeres de Itapecerica da Serra", naquele Município.
Projeto de lei 227/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a criação de ciclovias por ocasião da abertura de novas vias, nos municípios com mais de cinqüenta mil habitantes.
Projeto de lei 369/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "União dos Deficientes Físicos de Araraquara - UDEFA", naquele Município.
Projeto de lei 370/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo Arco Íris", em Mococa.
Projeto de lei 383/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá - APAAG", naquele Município.
Projeto de lei 399/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Recanto Santo Antonio de Terra Roxa", naquele Município.
Projeto de lei 426/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer", em Itatiba.
Projeto de lei 464/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais em lotes com área impermeabilizada superior a 500m2. Parecer nº 209, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto.
Projeto de lei 479/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Leila Marisa Passaro" à Escola Estadual Bairro Pinheiros, em Guapiara.
Projeto de lei 491/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Angélica de Jesus Ferreira" à Escola Estadual Jardim Yoneda , em Biritiba Mirim.
Projeto de lei 508/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Anna Thereza Villela Rosa Rodrigues Alves" à Rodovia SP-384, que liga o Município de Restinga à Rodovia Cândido Portinari - SP 334.
Projeto de lei 513/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Governo do Estado a divulgar, através de página na Internet e de publicação no Diário Oficial do Estado, demonstrativos dos recursos repassados mensalmente aos municípios paulistas pela Secretaria de Estado da Saúde.
Projeto de lei 515/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga os postos de gasolina e demais estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias e estradas vicinais no Estado a afixarem placas advertindo aos motoristas sobre a proibição da concessão de carona a menores de idade.
Projeto de lei 518/2005 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a Festa da Aldeia Tereguá do Centro - Oeste Paulista, em Avaí.
Projeto de lei 525/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Orestes Lopes de Camargo" à via de acesso localizado no km 310,390 da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira - SP 322, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 554/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Christiano Dutra do Nascimento" à estrada que liga a Rodovia SP 340, km 226 e a Avenida Municipal, altura do número 540, em Vargem Grande do Sul.
Projeto de lei 564/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vereadora Minerva Jorge Gabriel Santi" à passarela do km 1, sobre a Rodovia SP-151, que liga o Município de Limeira ao de Iracemápolis.
Projeto de lei 566/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Willibaldo Fernandes Gil" ao viaduto localizado no km 201 da Rodovia SP-225, em Pederneiras.
Projeto de lei 575/2005 Atualizando informações
Ementa: Revoga o § 1º do artigo 24 da Lei Estadual nº 9.361, de 5 de julho de 1996, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desestatização do Setor Energético.
Projeto de lei 595/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Marilsa Garbossa Francisco" à Escola Estadual Jardim São João, em São Paulo.
Projeto de lei 597/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a Entidade Assistencial Espírita "Casa do Caminho", em Valinhos.
Projeto de lei 598/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de "Vereador Sidane Antonio Sturion" ao viaduto localizado no km 48,9 da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, em Saltinho.
Projeto de lei 646/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o GEAPA - Grupo Evangelização e Apoio aos Portadores de AIDS, em Itapetininga.
Projeto de lei 684/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a CAPACC- Casa de Apoio ao Paciente Adulto Carente com Câncer de São José do Rio Preto.
Projeto de lei 712/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Armando de Moura" à passarela de pedestres localizada no Núcleo Habitacional "Tancredo Neves"- COHABs I e II, no bairro Jardim Brasília, km 270,386 da Rodovia Marechal Rondon, em São Manoel.
Projeto de lei 728/2005 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Flores e Morango de Atibaia".
Projeto de lei 729/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de "Dr. Arthur Neiva" ao edifício-sede do Instituto Biológico, na Capital.
Projeto de lei 731/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o Dia do "Hip Hop".
Projeto de resolução 0012/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Frente Parlamentar Maçônica".
Projeto de resolução 26/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar em defesa do Correio Público e de Qualidade, da Valorização dos Trabalhadores da ECT.
Projeto de resolução 27/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa no Estado.
Projeto de resolução 28/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar em apoio à proposta para autorização e regulamentação da utilização do Campus da USP.
Projeto de resolução 30/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa".

 

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