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REUNIÃO DE PAUTA
Data
28/03/2012
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Alex Manente
Analice Fernandes
Carlão Pignatari
Edmir Chedid
Geraldo Cruz
João Antonio
José Zico Prado
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 819/2010
Ementa:
Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Projeto de lei 317/2011
Ementa:
Dispõe sobre a criação da "Comissão Comunitária de Acompanhamento" nas obras públicas que contenham impacto ambiental e/ou social.
Projeto de lei 955/2011
Deliberado
Ementa:
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Votuporanga, imóvel com benfeitorias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
Alex Manente
Favorável ao parecer
Analice Fernandes
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Edmir Chedid
Favorável ao parecer
Geraldo Cruz
Favorável ao parecer
João Antonio
Favorável ao parecer
José Zico Prado
Favorável ao parecer
Processo Legislativo 692/2012
Deliberado
Ementa:
Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Infraestrutura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, propondo Indicação
Votos:
Alex Manente
Favorável ao parecer
Analice Fernandes
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Edmir Chedid
Favorável ao parecer
Geraldo Cruz
Favorável ao parecer
João Antonio
Favorável ao parecer
José Zico Prado
Favorável ao parecer
Processo Legislativo 693/2012
Deliberado
Ementa:
Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Infraestrutura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, propondo Indicação
Votos:
Alex Manente
Favorável ao parecer
Analice Fernandes
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Edmir Chedid
Favorável ao parecer
Geraldo Cruz
Favorável ao parecer
João Antonio
Favorável ao parecer
José Zico Prado
Favorável ao parecer
Moção 66/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a urgente adoção de medidas necessárias junto à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica para que se cobre das empresas a implementação de linhas de transmissão entre as 16 subestações da cidade de São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Manente
Favorável à propositura
Analice Fernandes
Favorável à propositura
Carlão Pignatari
Favorável à propositura
Edmir Chedid
Favorável à propositura
Geraldo Cruz
Favorável à propositura
João Antonio
Favorável à propositura
José Zico Prado
Favorável à propositura
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