Linha do Tempo da Legislação Paulista

1945 ~ 1964

~ Legislação do Estado de São Paulo ~

Alguns dias após a instalação da Assembleia Constituinte Paulista, em março de 1947, é publicada a primeira Resolução da Assembleia, norma que trata de assuntos internos ao Parlamento Paulista: Resolução Alesp n. 1, de 28/03/1947.

Em setembro de 1947 interrompe-se a edição dos Decretos-Leis, cuja numeração era entremeada à de Decretos (Decreto-Lei n. 17.551-A, de 15/09/1947). Decretos são publicados durante todo o período e seguem a numeração cumulativa iniciada em 1891.

Ainda em setembro de 1947, retoma-se a publicação de Leis e sua numeração é reiniciada: Lei n. 1, de 18/09/1947.

Editam-se duas Emendas à Constituição Paulista de 1947: Emenda Constitucional n. 1, de 01/08/1950 e Emenda Constitucional n. 2, de 14/01/1958.

~ História do Brasil ~

Em 29/10/1945 Getúlio Vargas é deposto pelos militares.

O Decreto-Lei Federal n. 7.586/1945 reestabelece a Justiça Eleitoral. Reorganiza-se o sistema partidário. Em 02/12/1945 realizam-se eleições diretas para a Presidência da República e para o Congresso Nacional Constituinte.

Nova Constituição Federal é promulgada em 18/09/1946.

Em 1961, o Presidente Jânio Quadros renuncia. Instaura-se crise política.

~ História de São Paulo ~

Em 19/01/1947 realizam-se eleições diretas para o Governo do Estado e para a Assembleia Legislativa.

A Assembleia Constituinte Paulista é instalada em 14/03/1947.

Em 09/07/1947 é promulgada a nova Constituição Estadual.

início 1937 ~ 1945 1964 ~ 1984