Linha do Tempo da Legislação Paulista
1930 ~ 1937
~ Legislação do Estado de São Paulo ~
Com o fechamento do Congresso Legislativo Estadual, entre novembro de 1930 e julho de 1935 publicam-se no Estado apenas Decretos do Interventor Federal, seguindo a numeração cumulativa iniciada em 1891.
Após a criação da Assembleia Legislativa e a promulgação da Constituição Paulista de 1935, as Leis, que haviam sido interrompidas em 1930, voltam a ser publicadas dando sequência à numeração anterior: Lei n. 2.428, de 03/10/1930; Lei n. 2.429, de 29/07/1935.
~ História do Brasil ~
"Revolução de 1930".
Getúlio Vargas revoga a Constituição e, pelo Decreto Federal n. 19.398, de 11/11/1930, dissolve todos os órgãos legislativos ou deliberativos do país.
Em fevereiro de 1932 é criada a Justiça Eleitoral. Em julho ocorre a "Revolução Constitucionalista". Getulistas vencem as tropas paulistas. Em maio de 1933 são eleitos deputados para a Assembleia Nacional Constituinte.
Nova Constituição Federal é aprovada em 16/07/1934. Marcam-se eleições diretas para 1938.
Em novembro de 1935 eclode a frustrada Intentona Comunista. Getúlio declara Estado de Sítio.
~ História de São Paulo ~
Em 11/11/1930 o Congresso Legislativo Paulista é dissolvido.
Um Interventor Federal governa o Estado entre 1930 e 1935.
Instala-se a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, unicameral, em 08/04/1935. O Governador do Estado é eleito indiretamente.
Em 09/07/1935 é promulgada nova Constituição do Estado de São Paulo, que vigora até 1937.