Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2949 / 2008

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 2949 / 2008
Data Autuação 25/04/2008
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2007, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068

Tramitação

Data Descrição
28/04/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/05/2008 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Massafera, solicitando a documentação faltante
27/06/2008 Juntada das informações solicitadas.
14/08/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Massafera que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE, pela Comissão de Fiscalização e Controle
24/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Massafera, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE
30/11/2010 Publicado parecer nº 1795, de 2010, da Comissão de Fiscalização e Controle, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo, sem prejuizo de eventuais verificações do Tribunal de Contas do Estado. DA página 20
01/12/2010 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
14/06/2013 Publicado despacho: Junte-se o RGL 2829/13 ao RGL 2949/08. (DA. pág. 16)
14/06/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/06/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/06/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
22/08/2013 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que,sendo assim, analisei a documentação constante do processo RGL 2829, de 2013, e face ao teor do acórdão de fls. 146 e 147, considerei a argumentação satisfatória, não havendo mais providências a serem tomadas. Diante do exposto, esta Comissão propõe o arquivamento do Processo RGL 2949, de 2008, ao qual foi juntado o Processo RGL 2829, de 2013.
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Isac Reis
05/03/2015 Devolvido da vista
10/03/2015 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
17/03/2015 Devolvido da vista
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
20/08/2015 Devolvido sem voto
24/08/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
03/12/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, analisando a documentação constante no processo RGL 2829, de 2013, bem como o acórdão do Tribunal de Contas (fls. 146 e 147), com sua devida certidão de trânsito em julgado (fls. 148), referente às contas da SABESP, verifica que elas foram julgadas regulares, propondo assim o arquivamento do Processo RGL 2949, de 2008, ao qual foi juntado o Processo RGL 2829, de 2013.
08/12/2015 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
15/12/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
17/12/2015 Devolvido da vista
08/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/04/2019 Devolvido sem voto
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
16/07/2020 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2949/2008 e o envio de ofício à SABESP para dar-lhe ciência desta decisão. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2949/2008 e o envio de ofício à SABESP para dar-lhe ciência desta decisão.
27/07/2020 Juntado Ofício CFC nº 05/2020, encaminhando cópia do parecer à SABESP.
28/07/2020 Publicado o Parecer nº 277, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de ofício à SABESP e posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 06)
28/07/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1795 / 2010 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE Roberto Massafera Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
277 / 2020 que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2949/2008 e o envio de ofício à SABESP para dar-lhe ciência desta decisão. Tenente Nascimento Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, analisando a documentação constante no processo RGL 2829, de 2013, bem como o acórdão do Tribunal de Contas (fls. 146 e 147), com sua devida certidão de trânsito em julgado (fls. 148), referente às contas da SABESP, verifica que elas foram julgadas regulares, propondo assim o arquivamento do Processo RGL 2949, de 2008, ao qual foi juntado o Processo RGL 2829, de 2013. Pedro Tobias   (visualizar documento
Voto do relator que,sendo assim, analisei a documentação constante do processo RGL 2829, de 2013, e face ao teor do acórdão de fls. 146 e 147, considerei a argumentação satisfatória, não havendo mais providências a serem tomadas. Diante do exposto, esta Comissão propõe o arquivamento do Processo RGL 2949, de 2008, ao qual foi juntado o Processo RGL 2829, de 2013. Roberto Massafera   (visualizar documento
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Massafera   (visualizar documento
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