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Processo Nº 5423 / 2019
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5423 / 2019
Data Autuação
07/08/2019
Objeto
Of. CG.C.DER 1602/2019 - TC-0185/008/16 - Julgou irregular a execução contratual entre a Secretaria da Educação - Diretoria de Ensino da Região de São José do Rio Preto, e a empresa PRM Serviços e Mão de Obra Especializada Eireli.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
0185/008/16
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 30/05/2023
Ciência em reunião da CFOP de 30/05/2023.
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 07.
07/08/2019
Autuado e Protocolado.
07/08/2019
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno.
07/08/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2019
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
30/09/2019
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
16/10/2019
Publicado o Parecer nº 1316, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos . (D.A., pág. 22)
05/11/2019
Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089140/19, Ofício SGP nº 2063/19, encaminhando cópia integral dos autos deste processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1316/2019
05/11/2019
Protocolado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 2071/19, encaminhando cópia do Parecer nº 1316/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/11/2019
Arquive-se.
27/11/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.002
27/11/2019
Arquivo - Arquivado
06/03/2020
Publicado Ofício nº 451/2020 - EXPPG, da Procuradoria Geral de Justiça, que encaminha o arquivamento da Peça de Informação nº MP 66.0717.0008484/2019-5 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - 5ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, em referência ao Ofício SGP nº 2063/19 (RGL 5423/2019) (DA pág. 04 ) Rel. 001795
30/05/2023
Ciência em reunião da CFOP de 30/05/2023.
Votação nas Comissões
09/10/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1316 / 2019
que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/10/2019
Ofício
2071 /2019
Senhora Procuradora-Geral do Estado
2
29/10/2019
Ofício
2063 /2019
Senhor Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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