Resultado: 2 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Wagner Rossi Proposta de emenda à Constituição 6/1986, de 27/03/1986
Altera a redação de parágrafos do Artigo 47 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a competência da administração superior do Ministério Público.
 
Wagner Rossi Proposta de emenda à Constituição 18/1983, de 28/05/1983
Acrescenta dispositivos ao artigo 92 da Constituição do Estado, estabelecendo a realização de concursos públicos regionais para provimento de cargos vagos.
 
página 1 de 1



 
Pesquisa mais abrangente (descrição)
alesp