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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0006 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0006 / 1986
Ementa Altera a redação de parágrafos do Artigo 47 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a competência da administração superior do Ministério Público.
Data de Publicação 27/03/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wagner Rossi
Apoiador(es)
Indexadores COMPETÊNCIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002

Tramitação

Data Descrição
27/03/1986 Publicado no Diário da Assembléia
06/05/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 724/86 da CCJ fav.
16/05/1986 Aprovado em 1º turno
21/05/1986 Emenda Constitucional nº 54
24/05/1986 Aprovado em 2º turno
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002
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