Pesquisa de Proposições

Resultado: 39 documentos

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Guilherme Cortez	Projeto de lei 250/2024, de 18/04/2024 Institui o Programa Estadual TransCidadania.

Guilherme Cortez	Projeto de lei 244/2024, de 18/04/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADIs.

Guilherme Cortez	Projeto de lei 243/2024, de 18/04/2024 Torna obrigatória a fixação, em local visível, de placa informativa sobre o respeito ao nome social nos órgãos da Administração Pública e nos estabelecimentos públicos e privados.

Guilherme Cortez	Projeto de lei 242/2024, de 17/04/2024 Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade de ensino da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Barra Bonita.

Guilherme Cortez	Projeto de lei 241/2024, de 17/04/2024 Institui a Carteira de Vacinação Digital Unificada.

Guilherme Cortez	Projeto de lei 240/2024, de 17/04/2024 Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC em Espírito Santo do Pinhal.

Guilherme Cortez	Projeto de lei 115/2024, de 12/03/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

Guilherme Cortez	Projeto de lei 114/2024, de 12/03/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Franca Basquetebol Clube, popularmente conhecido como "SESI Franca Basquete".

Guilherme Cortez	Projeto de lei 112/2024, de 11/03/2024 Cria o Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTI+.

Guilherme Cortez	Projeto de lei 111/2024, de 11/03/2024 Institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas Creches e Berçários do Estado.