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Pauta
PAUTA PARA A 94ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 28 DE JUNHO DE 2024
Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno
1ª Sessão (13 itens)
1)
Projeto de resolução nº 16, de 2024, de autoria da deputada Coronel Helena. Acrescenta as matérias de eventos e empreendedorismo esportivos às competências da Comissão de Assuntos Desportivos.
2)
Projeto de lei Complementar nº 36, de 2024, de autoria da deputada Professora Bebel. Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2024 nos moldes que especifica.
3)
Projeto de lei nº 476, de 2024, de autoria da deputada Dani Alonso. Denomina "Milton Tédde" o dispositivo de acesso e retorno SPD 464/294, localizado no km 464 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
4)
Projeto de lei nº 477, de 2024, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a utilizar os recursos oriundos das serventias extrajudiciais, durante a interinidade, para quitar verbas trabalhistas devidas aos empregados não recepcionados.
5)
Projeto de lei nº 478, de 2024, de autoria do deputado Itamar Borges. Declara de utilidade pública o Instituto Vida Nova, com sede em São José do Rio Preto.
6)
Projeto de lei nº 479, de 2024, de autoria da deputada Dani Alonso. Denomina "Geraldo Sarmento" a passarela localizada no km 462 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
7)
Projeto de lei nº 480, de 2024, de autoria da deputada Dani Alonso. Denomina "Arthur Lobo da Silva" o dispositivo de acesso e retorno SPD 466/294, localizado no km 466 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
8)
Projeto de lei nº 481, de 2024, de autoria do deputado Leonardo Siqueira. Institui o Programa Devolve ICMS.
9)
Projeto de lei nº 482, de 2024, de autoria da deputada Paula da Bancada Feminista. Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Cultura Ballroom, com suas diversas manifestações artísticas e sociais.
10)
Projeto de lei nº 483, de 2024, de autoria da deputada Coronel Helena. Institui o "Dia do Desporto Escolar", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
11)
Projeto de lei nº 484, de 2024, de autoria do deputado Tomé Abduch. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações com componentes, acessórios e adaptações para controles e jogos eletrônicos construídos ou adaptados destinados à utilização por pessoa com deficiência.
12)
Projeto de lei nº 485, de 2024, de autoria do deputado Paulo Fiorilo. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as quermesses.
13)
Projeto de lei nº 486, de 2024, de autoria do deputado Itamar Borges. Declara de utilidade pública a Fundação Benedicta Terra Pimentel, com sede em São José do Rio Preto.
2ª Sessão (9 itens)
1)
Projeto de lei nº 471, de 2024, de autoria da deputada Andréa Werner. Torna obrigatória a disponibilização de guia-intérprete para pessoas surdocegas nos estabelecimentos de saúde financiados pelo SUS no Estado.
2)
Projeto de lei nº 472, de 2024, de autoria da deputada Andréa Werner. Institui o "Dia Estadual de Conscientização das Desordens do Corpo Caloso".
3)
Projeto de lei nº 473, de 2024, de autoria da deputada Ana Carolina Serra. Altera dispositivos da Lei n.º 16.771, de 18 de junho de 2018, que institui o Programa Vizinhança Solidária.
4)
Projeto de lei nº 474, de 2024, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis.
5)
Projeto de lei nº 475, de 2024, de autoria do deputado Altair Moraes, da deputada Coronel Helena. Regulamenta o recebimento de apoio e patrocínio de pessoa física ou jurídica a projetos públicos na Secretaria de Esportes do Estado.
6)
Moção nº 233, de 2024, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Aplaude os Policiais Militares Cb PM Alex Aparecido Valadão Rezende e Sd PM Ramon da Silva Dantas, integrantes da 4º Cia do 6º BPM/M, comandados pelo Major PM Fernando Carvalho Ricardo - Comandante Interino do 6º BPM/M, que resgataram uma mulher pendurada em passarela sobre a Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo.
7)
Moção nº 234, de 2024, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Aplaude os Guardas Civis Municipais Mizael, Alexandre e Jardel, representantes da cidade de Tietê, pela conquista do título na categoria Abordagem Tática no 14º Campeonato Nacional de Cães de Polícia das Guardas Civis Municipais 2024, realizado no último dia 15 de junho, em Limeira.
8)
Moção nº 235, de 2024, de autoria do deputado Paulo Mansur. Aplaude os policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Santos, pelo salvamento de um idoso que sofreu um infarto naquele Município.
9)
Moção nº 236, de 2024, de autoria do deputado Paulo Mansur. Aplaude os Bombeiros do Estado de São Paulo do 6º e 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros e do Grupamento de Bombeiros Marítimo "GBMar" pela corajosa atuação e socorro às vítimas das enchentes ocorridas em maio do ano corrente no Estado do Rio Grande do Sul.
3ª Sessão (6 itens)
1)
Projeto de lei nº 469, de 2024, de autoria do deputado Gerson Pessoa. Estabelece a desburocratização de procedimentos administrativos no Estado.
2)
Projeto de lei nº 470, de 2024, de autoria do deputado Rui Alves. Autoriza o Poder Executivo a instituir o benefício de pensão aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos vigentes.
3)
Projeto de decreto legislativo nº 33, de 2024, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos da Resolução Conjunta SEDUC/SSP - nº 1, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, no âmbito da Secretaria da Educação e da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.
4)
Moção nº 230, de 2024, de autoria do deputado Gerson Pessoa. Aplaude as equipes de Ciclismo do município de Osasco pelas extraordinárias conquistas durante a 12ª edição do Festival Brasil Ride e na 3ª etapa FBR MTB, promovido entre os dias 29 de maio e 1º de junho.
5)
Moção nº 231, de 2024, de autoria do deputado Major Mecca. Aplaude os : 1º Tenente PM 146868-5 Daniel Henrique Flausino de Macedo, Cabo PM 113500-7 Isac Francisco, Cabo PM 126031-6 Júlio César Silvestre e Soldado PM 181263-7 Walace Faustino Pereira, todos classificados na 3ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia de Choque ( 3º BPChq), por ter no dia 12 de junho de 2024, durante deslocamento na área do 13º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (13ºBPM/M), apesar da já extensa jornada de serviço, em virtude da prisão anterior de dois foragidos da justiça, logrado êxito em prender em flagrante delito, após acionado por populares, um criminoso que mediante ameaças e agressões roubou o celular e vários pertences pessoais de uma senhora em via pública, conseguindo inclusive recuperá-los e restituí-los à vítima.
6)
Moção nº 232, de 2024, de autoria do deputado Major Mecca. Aplaude policiais militares que, durante patrulhamento pela área do 16º BPM/M, após obtenção de informações de que indivíduo procurado pela justiça estaria em via pública, lograram êxito em encontrá-lo e levá-lo ao distrito policial para o cumprimento da ordem judicial em aberto.
4ª Sessão (9 itens)
1)
Projeto de lei nº 464, de 2024, de autoria do deputado Felipe Franco. Autoriza o Poder Executivo a conceder redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para equipamentos e acessórios de skate comercializados no Estado.
2)
Projeto de lei nº 465, de 2024, de autoria do deputado Felipe Franco. Altera o nome do "Programa Bolsa Talento Esportivo", de que trata a Lei nº 13.556, de 9 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo", e revoga dispositivos da Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, que cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências.
3)
Projeto de lei nº 466, de 2024, de autoria do deputado Gerson Pessoa. Altera os dispositivos das organizações da sociedade civil da Lei nº 2.574, de 04 de dezembro de 1980, atualizada pela Lei nº 17.370, de 10 de maio de 2021, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública.
4)
Projeto de lei nº 467, de 2024, de autoria do deputado Guilherme Cortez. Institui a Política Estadual de Ingresso e Permanência nas Escolas Técnicas - ETECs e Faculdades de Tecnologia - FATECs, no Estado.
5)
Projeto de lei nº 468, de 2024, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Denomina "Jordão Marcussi" a rotatória localizada no km 12,500 da Rodovia José Pizarro - SP 305, no sentido de Jaboticabal para Monte Alto, em Monte Alto.
6)
Moção nº 226, de 2024, de autoria do deputado Gerson Pessoa. Aplaude José Virgínio, de Osasco, por seu exemplo de dedicação, superação e paixão pelo esporte, demonstrados no Campeonato Mundial de Skyrunning, disputado na cidade de Vouzela, em Portugal.
7)
Moção nº 227, de 2024, de autoria do deputado Gerson Pessoa. Aplaude as equipes de vôlei adaptado de Osasco pelo exemplo de dedicação e superação demonstrados na participação do Torneio da Confederação Brasileira de Vôlei Adaptado.
8)
Moção nº 228, de 2024, de autoria do deputado Gerson Pessoa. Aplaude os atletas Anderson Albert, Isaias Silva, José Roberto Aguiar, Maria Júlia, Vinicius Araújo e Renata Borges, de Osasco, pelos brilhantes resultados alcançados nas competições em Campinas e Pedro de Toledo, em celebração do feriado Tiradentes.
9)
Moção nº 229, de 2024, de autoria do deputado Gerson Pessoa. Aplaude os jovens Cauã Santos e Henrique Muniz, enxadristas de Osasco, exemplos de dedicação, determinação e talento, inspirando jovens de sua comunidade e todos os amantes do xadrez no Estado.
5ª Sessão (22 itens)
1)
Projeto de resolução nº 14, de 2024, de autoria da deputada Leci Brandão. Institui o Título de "Imperatriz e Baluartes do Samba", a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
2)
Projeto de resolução nº 15, de 2024, de autoria do deputado Maurici. Institui o "Prêmio Miguel Costa".
3)
Projeto de lei nº 451, de 2024, de autoria do deputado Sebastião Santos. Torna obrigatória a instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos nas rodovias do Estado.
4)
Projeto de lei nº 452, de 2024, de autoria da deputada Ediane Maria. Autoriza o Poder Executivo a criar centros de acolhimento para a população LGBT+ vulnerabilizada na capital, no interior e no litoral do Estado.
5)
Projeto de lei nº 453, de 2024, de autoria da deputada Andréa Werner. Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Dravet".
6)
Projeto de lei nº 454, de 2024, de autoria da deputada Clarice Ganem. Institui o "Dia Estadual da Hipersonia Idiopática".
7)
Projeto de lei nº 455, de 2024, de autoria da deputada Dani Alonso. Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros no Estado.
8)
Projeto de lei nº 456, de 2024, de autoria do deputado Paulo Mansur. Denomina "Leon Abravanel" o viaduto localizado no km 289,650, sobre a Rodovia Anhanguera - SP 330, em Cravinhos.
9)
Projeto de lei nº 457, de 2024, de autoria do deputado Rômulo Fernandes. Estabelece a distribuição gratuita de repelente de insetos nas unidades básicas de saúde, escolas estaduais e outras medidas preventivas contra o mosquito Aedes aegypti no Estado.
10)
Projeto de lei nº 458, de 2024, de autoria do deputado Léo Oliveira. Declara o Estado de São Paulo "Estado do Rodeio".
11)
Projeto de lei nº 459, de 2024, de autoria do deputado Atila Jacomussi. Denomina "Valmir Ederaldo de Antonio" a Escola Estadual Jardim Cruzeiro, em Mauá.
12)
Projeto de lei nº 460, de 2024, de autoria do deputado Vitão do Cachorrão. Denomina "Trevo João José Ribeiro (Fio Ribeiro)" o dispositivo de acesso e retorno localizado na interseção da Rodovia Francisco Almeida - SP 162 com a Rodovia Castelo Branco - BR 374, em Porangaba.
13)
Projeto de lei nº 461, de 2024, de autoria da deputada Andréa Werner. Altera a Lei nº 17.119, de 24 de julho de 2019, que assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
14)
Projeto de lei nº 462, de 2024, de autoria do deputado Barros Munhoz. Denomina "Professor Clovis Pansani" o viaduto localizado no km 173 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
15)
Projeto de lei nº 463, de 2024, de autoria da deputada Paula da Bancada Feminista. Institui o auxílio aluguel às pessoas LGBTI+ expulsas de casa em razão de ameaças, preconceitos ou abandono no Estado.
16)
Moção nº 219, de 2024, de autoria do deputado Maurici. Aplaude as comemorações do Dia Nacional da Rússia, celebrado em 12 de junho.
17)
Moção nº 220, de 2024, de autoria do deputado Maurici. Aplaude as comemorações do Dia da Independência do Paraguai, celebrada em 15 de maio.
18)
Moção nº 221, de 2024, de autoria do deputado Maurici. Aplaude as comemorações da Paz no Chaco, celebrada em 12 de junho.
19)
Moção nº 222, de 2024, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Aplaude a Professora Lucimeire Gomes Mendonça pelos relevantes serviços prestados na área educacional estadual como professora, dirigente de ensino e supervisora.
20)
Moção nº 223, de 2024, de autoria do deputado Gil Diniz. Aplaude a iniciativa do Projeto de Lei n.º 1904, de 2024, que altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
21)
Moção nº 224, de 2024, de autoria do deputado Bruno Zambelli. Repudia a fala do Sr. Presidente da República, durante entrevista à Rádio CBN em 18 de junho de 2024, no sentido de disseminar desinformação e fazer acusações sem fundamento contra o Sr. Governador do Estado de São Paulo e o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil.
22)
Moção nº 225, de 2024, de autoria do deputado Tomé Abduch. Repudia a fala desrespeitosa do Sr. Presidente da República, em entrevista à emissora Central Brasileira de Notícias - CBN no dia 18 de junho de 2024, ao classificar uma criança como "monstro" quando a concepção decorre de estupro.
Em pauta por 1 (uma) sessão para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo 227 do Regimento Interno. (Redação)
1ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 762, de 2023, de autoria da deputada Letícia Aguiar. Institui o "Dia do Cão Policial".
Versão original, em PDF, conforme publicado na data da Sessão
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