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Normas Ementa
Decreto n° 66.857, de 20/06/2022 Institui a Medalha do Cinquentenário do 3º Batalhão de Caçadores e dá providências correlatas
Decreto n° 66.770, de 24/05/2022 Institui a Medalha do Cinquentenário do 1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Marechal Humberto de Alencar Castello Branco" e dá providências ...
Decreto n° 66.740, de 17/05/2022 Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"
Decreto n° 66.712, de 10/05/2022 Institui a Medalha "Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar", da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Decreto n° 66.628, de 03/04/2022 Declara Luto Oficial pelo falecimento da escritora Lygia Fagundes Telles
Decreto n° 66.584, de 18/03/2022 Revoga o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020
Decreto n° 66.526, de 23/02/2022 Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"
Decreto n° 66.441, de 19/01/2022 Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"
Decreto n° 65.952, de 24/08/2021 Institui o Prêmio Ester Sabino para mulheres cientistas e dá providências correlatas




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