Tema
Norma
Período


Tema Quantidade de Normas
Orçamento e Finanças Públicas 578
Patrimônio Imobiliário 178
Administração Pública 165
Tributos 66
Denominação 53
Educação e Cultura 45
Entidades de Utilidade Pública 41
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 37
Calendário Oficial 34
Saúde Pública 33
Segurança Pública 20
Meio Ambiente 17
Turismo, Esportes e Lazer 17
Desenvolvimento Econômico 11
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial 11
Poder Legislativo e Tribunal de Contas 11
Agricultura e Agronegócio 10
Compras e Contratações Públicas 10
Homenagens e Condecorações 10
Transportes e Trânsito 7
Cartórios, Serviços Notariais e Registro 5
Emprego e Trabalho 5
Energia 5
Consumidor 4
Previdência Social 2
Habitação 1