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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1408 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1408 / 1999
Ementa Indica ao Sr. Governador a redução da alíquota do ICMS para a comercialização da carne suína, idêntica à redução ocorrida com a carne de frango.
Data de Publicação 20/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem 3685 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ALÍQUOTA, CARNE, COMÉRCIO, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.015

Tramitação

Data Descrição
20/10/1999 Propositura criada a partir do Processo RGL 03685/1999
14/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03576/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.015
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