Documento |
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Número Legislativo |
1408
/ 1999
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Ementa |
Indica ao Sr. Governador a redução da alíquota do ICMS para a comercialização da carne suína, idêntica à redução ocorrida com a carne de frango.
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Data de Publicação |
20/10/1999
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Comissão de Finanças e Orçamento
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Apoiador(es) |
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Processo origem |
3685
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1999
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Indexadores |
ALÍQUOTA, CARNE, COMÉRCIO, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.015
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