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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1031 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1031 / 2003
Ementa Altera a redação da Lei nº 11.252, de 2002, que institui o "Dia do Guarda Municipal".
Data de Publicação 09/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DIA NACIONAL, GUARDA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Tramitação

Data Descrição
09/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
10/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
20/10/2003 Entrada na CCJ.
20/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
20/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
13/12/2003 Publicado no D.A. (pag. 18)
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2004 Entrada na Comissão CAMU
01/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Paulo Sérgio
23/06/2004 Recebido com parecer do relator Paulo Sérgio FAVORAVEL AO PL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, pela Comissão de Assuntos Municipais
23/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Municipais
25/06/2004 Publicados: Parecer nº 1008/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1009/04, da CAMU- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 9)
25/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Reentrada na Comissão de Assuntos Municipais
13/12/2007 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CAMU e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Assuntos Municipais, o Substitutivo da CAMU e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 51, em 19/12 /07)
19/12/2007 Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
19/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
12/02/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/03/2008 Publicado Parecer nº 335/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.485 . (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
09/04/2008 Publicada a Lei nº 12.896, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
28/04/2008 Arquive-se.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1008 / 2004 favorável FAVORÁVEL Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2004 1009 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo FAVORAVEL AO PL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Paulo Sergio Comissão de Assuntos Municipais  
27/02/2008 335 / 2008 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2008 Autógrafo 27485 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1031/2003 Mesa Diretora  
2 09/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12896 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)

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