09/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
10/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. |
20/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
20/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
13/12/2003 |
Publicado no D.A. (pag. 18) |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/03/2004 |
Entrada na Comissão CAMU |
01/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Paulo Sérgio |
23/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sérgio FAVORAVEL AO PL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, pela Comissão de Assuntos Municipais |
23/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Municipais |
25/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 1008/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1009/04, da CAMU- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 9) |
25/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Assuntos Municipais |
13/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CAMU e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Assuntos Municipais, o Substitutivo da CAMU e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 51, em 19/12 /07) |
19/12/2007 |
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI) |
19/12/2007 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/02/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/02/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
05/03/2008 |
Publicado Parecer nº 335/08, da Comissão de Redação. (DA p.27) |
05/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008. |
14/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.485 . (DA p. 28) |
14/03/2008 |
Aguardando Sanção |
09/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.896, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
19/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |