Processo Legislativo n° 3074, de 2010

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	3074 / 2010
Data Autuação	19/05/2010
Objeto	Denúncia de tráfico de menor.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Jorge Hermes Carvalho Portela
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Data	Descrição
18/05/2010	Autuado e protocolado.
20/05/2010	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
09/11/2010	Recebido com parecer do relator Fernando Capez propondo o encaminhamento de ofícios, dando-se ciência ao interessado e posterior arquivamento, pela Comissão de Direitos Humanos
17/11/2010	Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, propondo o encaminhamento de ofícios, dando-se ciência ao interessado e posterior arquivamento
20/11/2010	Publicado Parecer nº 1726/10, da CDH-propondo expedição de ofícios, ciência ao interessado e o posterior arquivamento dos autos. (DA p. 11)
25/01/2011	Anexado aos autos, ofício nº 05, de 2011, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em resposta ao ofício referente ao citado Processo, informando que, analisando os autos processo nº 060./5.09.0000211-4 (Ação de Destituição do Poder Familiar), não houve, em princípio, nenhuma irregularidade na transferência do menor Tiago Portela da Rosa ao Estado da Bahia, vez que houve a concessão judicial de sua guarda provisória a casal devidamente habilitado para a adoção.
23/05/2011	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..
27/06/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.055
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1726 / 2010		propondo o encaminhamento de ofícios, dando-se ciência ao interessado e posterior arquivamento	Fernando Capez	Comissão de Direitos Humanos

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