18/05/2010
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Autuado e protocolado.
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20/05/2010
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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09/11/2010
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Recebido com parecer do relator Fernando Capez propondo o encaminhamento de ofícios, dando-se ciência ao interessado e posterior arquivamento, pela Comissão de Direitos Humanos
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17/11/2010
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Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, propondo o encaminhamento de ofícios, dando-se ciência ao interessado e posterior arquivamento
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20/11/2010
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Publicado Parecer nº 1726/10, da CDH-propondo expedição de ofícios, ciência ao interessado e o posterior arquivamento dos autos. (DA p. 11)
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25/01/2011
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Anexado aos autos, ofício nº 05, de 2011, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em resposta ao ofício referente ao citado Processo, informando que, analisando os autos processo nº 060./5.09.0000211-4 (Ação de Destituição do Poder Familiar), não houve, em princípio, nenhuma irregularidade na transferência do menor Tiago Portela da Rosa ao Estado da Bahia, vez que houve a concessão judicial de sua guarda provisória a casal devidamente habilitado para a adoção.
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23/05/2011
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..
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27/06/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.055
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055
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